Prefeituras devem assumir a iluminação pública em 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a possibilidade de adiar em dois anos a transferência da iluminação pública (manutenção de postes, lâmpadas e demais componentes) das concessionárias de energia para as prefeituras, agendada para 31 de janeiro de 2014.

A proposta segue para audiência pública, que deve ser marcada nos próximos 20 dias. A princípio, segundo a Aneel, a proposta de adiamento diz respeito apenas aos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Se aprovada, a extensão no prazo beneficiará 92% dos municípios mineiros. No Estado, 787 das 853 cidades possuem menos de 50 mil moradores, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Para o presidente da AMM, Antônio Andrada, o adiamento no prazo é motivo para comemorar. No entanto, seria de extrema importância que todos os municípios recebessem o benefício. “As cidades não têm condições de assumir o serviço no curto prazo”, afirma. De acordo com ele, a falta de estrutura pode fazer com que o interior mineiro atravesse um apagão. Além disso, a falta de pessoal especializado na prestação do serviço poderia aumentar em mais de 30% os custos da manutenção. “A Cemig compra equipamentos em escala, as cidades, não”, diz ele.

Devido ao rombo nos cofres públicos, o presidente da AMM foi a Brasília conversar sobre o adiamento da transferência com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele se reuniu ainda com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, que, segundo Andrada, não se opôs ao adiamento.

O prefeito de Acaiaca, na Zona da Mata, José Calixto Milagres, está preocupado com a transferência da iluminação pública. Com menos de 4 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no município não há empresa capaz de prestar o serviço de manutenção. “Não estamos preparados para a transferência, não há como manter a qualidade da iluminação da cidade”, afirma.

A transferência também tem tirado o sono do prefeito de Cantagalo, José Roberto Ferreira. No município, localizado na Região do Rio Doce, não há empresa capaz de garantir a manutenção dos postes. Com pouco mais de 4 mil habitantes, Cantagalo possui apenas um eletricista para atender à cidade, segundo afirmou o prefeito. “Se o prazo for adiado, será mais fácil ter a manutenção em dia, pois teremos mais tempo para nos preparar”, diz.