Por que é insano privatizar a Eletrobras

Um novo aumento nas contas de energia elétrica estorvará os brasileiros, já às voltas com forte inflação de alimentos, a partir deste mês. Em vinte anos, desde o desmonte do antigo “sistema elétrico” público, as tarifas residenciais subiram 60% acima da inflação; as industriais, 162%. Agora ocupam, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), os segundo lugar entre as mais caras do mundo, perdendo apenas para as da Alemanha. Mas ainda assim, os riscos de racionamento não estão afastados. Nem o de se multiplicarem os apagões, que são cada vez mais frequentes desde 2008 e deixaram o Amapá às escuras por mais de uma semana, em novembro do ano passado.

Nossa matriz energética é cada vez mais suja: as fontes fósseis, cujo uso era residual até 1998, já respondem por mais de 26% da energia gerada e sua participação não para de crescer. Em 21 de junho, o Congresso aprovou proposta do governo Bolsonaro para que esta marcha rumo ao fundo do poço escorregue mais um degrau. Se não houver resistência, a Eletrobras, último marco de uma rede geradora invejada em todo o mundo há poucas décadas, será vendida até fevereiro.

O que levou o Brasil a regredir tanto, e tão velozmente? Quais os caminhos para reverter a queda? Em 28 de junho, o engenheiro Roberto Pereira D’Araújo, um dos diretores do Instituto Ilumina falou a Outras Palavras a respeito. Sua entrevista, enriquecida por demonstrações com gráficos e tabelas, compõe o projeto Resgate – um esforço para debater a reconstrução do Brasil em novas bases, realizado em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Há boas notícias. Está em curso uma revolução tecnológica na geração de energia, que torna cada vez mais eficientes e baratas as fontes limpas, em especial a solar fotovoltaica. Por suas características naturais e de território, o Brasil é um dos países que mais pode tirar proveito das transformações técnicas. E elas abrem espaço, também, para reverter a predominância quase total das grandes obras. É possível gerar parte relevante da energia em pequenas propriedades rurais, ou mesmo no telhado de residências. Se a regulamentação for favorável, esta possibilidade pode reduzir drasticamente as contas de luz domiciliares e gerar renda – em favor da agricultura familiar ou de cooperativas agrícolas, por exemplo.

Há também dois enormes obstáculos a superar – a privatização e os “ajustes fiscais”. A primeira entregou um setor altamente estratégico a corporações e fundos financeiros interessados essencialmente em retirar o máximo de receita dos consumidores. Os segundos achataram, mesmo durante os governos de esquerda, o investimento público. A fala de D’Araújo pode ser resumida esquematicamente nos pontos a seguir — ainda que correndo o risco de simplificar seu pensamento.

1. Numa época em que o mundo todo busca gerar mais energia e fazê-lo a partir de matrizes energéticas limpas, o Brasil pegou a partir de 1995 uma contramão esdrúxula. À época, éramos um dos poucos países do mundo a produzir eletricidade com uso marginal de combustíveis fósseis. Planejado no governo JK, construído a partir de João Goulart e ampliado durante os governos militares, o chamado sistema elétrico público tirou proveito de uma singularidade brasileira: uma rede fluvial incomparável, que faz as quedas d’água moverem turbinas sem gastar combustíveis e sem poluir o ar. A descrição deste sistema e suas virtudes foi feita de maneira magnífica por César Benjamim, num longo artigo publicado pela revista Caros Amigos em 2001 e disponível hoje aqui. Roberto D’Araújo, um dos especialistas que informou a pesquisa de Benjamin, lembra-se do assombro que suas falas provocavam no exterior, sempre que descrevia, em palestras, a rede geradora brasileira.

2. Desde o pós-Constituição de 1988, porém, o Brasil viveu o estrangulamento do gasto público, provocado pela crise financeira da dívida externa e pela virada política para o neoliberalismo. O sistema elétrico público perdeu os investimentos de que necessitava para corresponder ao crescimento do consumo. A crença, então predominante, nas supostas virtudes dos mercados, para regular a vida social, levou à solução apresentada à época como “moderna”: privatizar. O sistema foi fatiado, pois era grande demais para ser vendido por inteiro. Hoje, capitais privados controlam seus três processos essenciais: geração (onde comparecem com 60%), transmissão (85%) e distribuição (quase 100%).

3. Fez-se o caos. A mesma matéria de Caros Amigos aponta como o desmembramento do antigo sistema elétrico público levou ao “grande apagão” de 2001. Cada empresa privada atuante no setor tinha como objetivo lucrar ao máximo. Mas ao agir em nome do interesse próprio, elas prejudicavam outros integrantes da rede. Era como se, num corpo biológico qualquer, cada órgão passasse a agir levando em conta apenas preservar-se ao máximo, o que certamente levaria à morte do organismo.

4. Os governos de esquerda, que começam logo a seguir, compreendem o drama. Mas não são capazes de romper com o neoliberalismo fiscal e a compressão do investimento público. Sobrevém então, conta D’Araújo, uma fase híbrida, em que o Estado tenta coordenar os agentes privados do setor sem, no entanto, romper com sua lógica disfuncional. O braço financeiro desta política é o BNDES, que financia boa parte dos investimentos privados. O outro é a Eletrobras – que não foi privatizada e continua a ser a maior empresa geradora da América Latina. Seguindo a lógica então predominante, ela atua como sócia minoritária – e, em especial, como fornecedora de seu vasto conhecimento –, para um conjunto de investimentos corporativos. Talvez o emblema desta época seja Belo Monte, que gerou conflito com indígenas, ocupação desordenada e devastadora do município de Altamira (PA), graves danos ambientais, revolta entre setores progressistas da classe média urbana de outras regiões e um enorme desgaste da imagem das hidrelétricas.

5. A privatização da Eletrobras, tentada por Temer e agora por Bolsonaro, é talvez o movimento mais torpe desta história. Se concretizada, ela privará o Estado brasileiro do instrumento que lhe resta para dar algum regramento à geração energética. E, pior: dará a agentes cujo objetivo principal é lucrar ao máximo o controle sobre a maior parte dos rios brasileiros. Sua vazão, devido à opção do país pela energia hídrica, está regulada, em todo o território nacional, por represas. Se operado em favor do Comum, o sistema evita secas e cheias e ajuda a regular a diversidade climática e pluviométrica do país. Nas mãos de corporações que pensam acima de tudo em seu interesse próprio, ele pode produzir o caos.

6. Duas novidades – uma no plano da tecnologia, outra no das ideias – podem reverter o pesadelo. A primeira é o enorme avanço das energias limpas. A fonte solar voltaica (que não produz aquecimento, mas eletricidade), em especial, está a ponto de se tornar a mais barata e mais produtiva. No Brasil, um dos países mais ensolarados do mundo, a privatização caótica relega-a a menos de 1% do total gerado. Mas em outras condições, ela pode ter duas enormes vantagens.

Como as células geradoras são compactas, até pequenas área rurais, ou residências, podem gerar energia e integrá-la às redes de distribuição. Na Alemanha, conta D’Araújo, o Estado subsidia esta geração, recompensando os que a fazem com um bônus sobre o que produzem. No Brasil, a distribuição privada faz o contrário: reduz, por meio de várias formas de desconto, o que deveria pagar aos pequenos produtores.

E a energia solar fotovoltaica também pode ser produzida em grandes áreas. D’Araújo faz as contas. O avanço tecnológico permitiria gerar toda a energia hoje consumida no Brasil em painéis que ocupariam metade da superfície de Sergipe. Talvez seja uma superfície menor que a soma das áreas das represas de hidrelétricas. Mas, imagina D’Araújo, é possível pensar uma solução integrada. Implicaria instalar placas solares móveis sobre os reservatórios hídricos já existentes. A energia fotovoltaica gerada seria conduzida às redes de transmissão das próprias hidrelétricas, reduzindo os investimentos necessários. E, ao contrário de outros países, o Brasil não precisaria inutilizar parte relevante de seu território com a instalação de grandes fazendas solares.

7. A segunda novidade bem-vinda é o declínio do neoliberalismo fiscal. Por décadas a Ásia, e em especial a China, o transgrediram, sempre com êxito notável. Agora, sob Joe Biden, o rechaço ao chamado “consenso de Washington” começa no próprio país de onde ele surgiu. Os EUA estão mostrando que, ao contrário da lenda neoliberal, os Estados não estão limitados, como as famílias, a “gastar apenas o que arrecadam”. O investimento público pode ser uma ferramenta potente para assegurar serviços sociais de excelência, desmercantilização da vida, renovação da infraestrutura, transição agroecológica, geração de empregos dignos. Um Brasil pós-Bolsonaro estará disposto a fazê-lo? O projeto Resgate aposta que sim. O diálogo com Roberto D’Araújo mostra que é perfeitamente possível – e mais que necessário.

POR ROBERTO PEREIRA D’ARAÚJO - Engenheiro e diretor do ILUMINA, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético. Graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Engenharia de Sistemas e Controles, também pela PUC-Rio. Pós-graduado em Power Systems Operation & Planning pela Waterloo University, no Canadá. Foi chefe de departamento de Estudos Energéticos e de Mercado na Furnas Centrais Elétricas. Professor do curso de pós-graduação executiva em Petróleo e Gás do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) e professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Universidade Cândido Mendes