PLR 2022: tudo o que você precisa saber sobre a situação atual

Enquanto reajusta seu próprio salário e de seu secretariado em 300% e paga cerca de R$500 mil como bonificação para o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, o governador Romeu Zema insiste em não pagar a PLR para o conjunto da categoria eletricitária da Cemig.

Nunca antes na história da Participação nos Lucros e Resultados na Cemig vivenciamos tal arbitrariedade na mesa de negociação. Em todos os governos anteriores, independente de sigla partidária e do resultado da negociação, a gestão da empresa recebia os sindicatos para negociar os temas de interesse dos trabalhadores. No caso da PLR, sabemos que é interesse da empresa também. Afinal de contas, não existe gestor que consiga conduzir bem uma empresa com aproximadamente 60% de seus trabalhadores insatisfeitos.

PLR 2017

O Sindieletro entrou com duas ações judiciais. Uma é referente à PLR de 2017, quando somente os sindicatos de Santos Dumont, Contabilistas e Administradores assinaram o acordo; os demais sindicatos não assinaram esse acordo. Alguns trabalhadores lotados na base territorial do Sindieletro receberam a PLR por estarem filiados a outros sindicatos de base territorial. No entanto, a gestão da empresa cometeu ilegalidade, uma vez que o Sindieletro não tinha acordo para sua base territorial.

Nesse caso, a gestão não cumpriu com suas responsabilidades legais – o pagamento de impostos sobre o valor pago aos trabalhadores –, já que a isenção de impostos para verbas advindas da remuneração variável é somente para a PLR. E é exigido, por lei, que a PLR resulte de um acordo entre as partes: representantes da gestão da empresa e representantes dos trabalhadores.

Destacamos: a ação judicial não questiona o fato de trabalhadores terem recebido o bônus pago pela Cemig. Questionamos tão somente a gestão da empresa por não pagar os devidos impostos do bônus pago como se fosse PLR.

O processo judicial sobre a PLR 2017 corre na 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o número 0010175-38.2023.5.03.0002. A audiência inicial está marcada para o dia 18/5/2023, às 8h35.

PLR 2022

A outra ação judicial é referente ao não pagamento da PLR 2022: cobramos o cumprimento do pagamento embasados nos aspectos legais para tal. Na lei 10.101 da Constituição Federal está previsto:

• 7º Consideram-se previamente estabelecidas as regras fixadas em instrumento assinado:

II - com antecedência de, no mínimo, 90 (noventa) dias da data do pagamento da parcela única ou da parcela final, caso haja pagamento de antecipação.

A previsão legal legitima o resultado da assembleia realizada com a categoria que aprovou a proposta de PLR. No entanto, o modelo de gestão privada de Zema na Cemig não respeita os parâmetros legais e despreza a boa relação trabalhista. Preferem ser autoritários e decidir os rumos de mais esse direito dos trabalhadores. Dessa forma, estamos tratando o tema por vias judiciais.

O processo sobre a PLR 2022 corre na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o número 0010285-10.2023.5.03.0108. A primeira audiência está marcada para o dia 11/7/2023, às 9h.

Para além das ações judiciais, estamos articulados com o deputado estadual Betão (PT), que preside a Comissão do Trabalho na ALMG. O deputado já recebeu o representante do nosso sindicato em reunião da Comissão, nos dando direito de fala e aprovando requerimento para a realização de audiência pública convocando o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, para tratar do tema.

Continuamos cobrando do presidente da Cemig e do governador Romeu Zema o pagamento da PLR para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Cemig: esse “trem” é nosso!