PLP 42/2023: entenda projeto que trata da aposentadoria especial para eletricitários que pode ser votado em maio
Na última terça-feira, 15 de abril, representantes da classe trabalhadora passaram o dia em Brasília em mais uma jornada de articulação pela aprovação do PLP 42/2023, que trata do retorno da aposentadoria especial para trabalhadores e trabalhadoras expostos a agentes nocivos à saúde. O projeto abarca também os eletricitários que se encaixam nesta definição.
Esteliano Neto, presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste (Fruse) e diretor-executivo da CUT Nacional, acompanhou de perto a agenda de reuniões com órgãos do Executivo e do Legislativo Federal. Logo pela manhã, a articulação começou na Secretaria Geral da Presidência da República, onde foram discutidos os próximos passos do projeto e agendadas tratativas com os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência — instâncias decisivas para o avanço da pauta.
À tarde, a luta seguiu no Congresso Nacional. Em reunião com o relator da matéria, o deputado Pastor Eurico (PL/PE), a delegação recebeu uma importante sinalização: a intenção de pautar o projeto ainda na primeira quinzena de maio. Essa é uma conquista parcial, mas expressiva, fruto da pressão dos movimentos sindicais e da classe trabalhadora organizada.
O grupo também se reuniu com a deputada Lenir Rodrigues (PT/PR), que assumiu recentemente a vaga da deputada Gleisi Hoffmann. Integrante da Comissão de Previdência, Lenir foi receptiva às reivindicações e assumiu o compromisso de votar a favor da matéria, reconhecendo a importância da aposentadoria especial para os trabalhadores que atuam em condições de risco à saúde.
“Estamos saindo agora, às 19h52, do Congresso Nacional, depois de um dia inteiro de luta pelo retorno da aposentadoria especial para quem arrisca a própria saúde todos os dias. É por essas pessoas que seguimos pressionando”, declarou Esteliano Neto em vídeo divulgado nas redes.
Vale lembrar que a luta pela Cemig Saúde também dialoga com este tema: eletricitários que se expuseram a vida toda a substâncias cancerígenas, como o ascarel, hoje precisam lutar também para manter o acesso ao plano de saúde. Confira o relato do conselheiro eleito na Cemig Saúde, William Franklin, sobre o adoecimento a categoria neste contexto:
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Mudanças na aposentadoria especial é mais um fruto podre da Reforma da Previdência
A aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos data da década 60, mas a alteração de suas regras integrou a Reforma da Previdência de 2019. O que antes era um direito mais acessível, hoje é cheio de obstáculos em relação à idade mínima obrigatória, o novo cálculo do benefício e a regra de transição. A questão da periculosidade está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal.
No dia 19 de novembro de 2024, Wellington Soares da Silva, do Sindicato dos Urbanitários do Pernambuco, fez uma elucidativa exposição sobre os perigos enfrentados por trabalhadores do setor elétrico durante reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Apresentando estatísticas de acidentes fatais e imagens gráficas de acidentados e explicando a lógica de trabalho dos eletricitários, o diretor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindurb/PE argumentou pela aposentadoria especial para os eletricitários expostos.
"Não é um privilégio. É reduzir o risco de trabalhadores que diuturnamente fazem com que a energia elétrica chegue às residências, indústrias e hospitais, em todos os ambientes. É necessária a inclusão dos eletricitários como aptos à aposentadoria especial em função de suas atividades”, disse.
Assista à apresentação:
A aposentadoria especial é um direito histórico das categorias que enfrentam jornadas diárias com exposição a agentes nocivos — e representa não apenas uma reparação trabalhista, mas a garantia mínima de dignidade após anos de serviço em condições prejudiciais à saúde.
O Sindieletro acompanha de perto os desdobramentos da pauta e reforça: o direito à aposentadoria especial é uma questão de justiça, e essa luta é de toda a classe trabalhadora.
