Planos de saúde: Congresso mantém veto a projeto sobre cobertura de tratamento de câncer domiciliar

O Congresso Nacional manteve o veto de Jair Bolsonaro (PL) a um Projeto de Lei aprovado que obrigava planos de saúde a cobrirem os custos de tratamento para câncer realizado de forma domiciliar, com medicamentos de uso oral.

Os senadores formaram maioria para derrubar o veto, com 52 votos a 14. Entre os deputados, entretanto, houve apenas 234 votos pela derrubada - seriam necessários 257. O Projeto de Lei 6330 de 2019 estabelecia o prazo de 48 horas após a prescrição médica para o fornecimento de medicamentos, inclusive os para diminuir efeitos adversos.

A Medida Provisória (MP) 1067 de 2021 editada pelo Governo Federal estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analise que medicamentos devem ser considerados de cobertura obrigatória. Os defensores da derrubada do veto argumentam que o tratamento para câncer deve ser mais rápido. A MP já foi aprovada pela Câmara e está no Senado, tendo prazo até a próxima quinta-feira (10) para ser votada.

Transmissões de propaganda partidária obrigatória

O segundo veto analisado pela sessão conjunta do Congresso, nesta terça-feira (8), foi a compensação a emissoras de rádio e televisão em relação a transmissões de propaganda partidária obrigatória. Esse tipo de publicidade foi extinto na minirreforma eleitoral de 2017, mas voltou em um projeto aprovado no final do ano passado.

Bolsonaro vetou um artigo que concedia isenção tributária proporcional ao tempo de transmissão da propaganda política. Senadores e deputados formaram maioria para derrubar o veto e conceder novamente a isenção, como funcionava antes de 2017.

Fonte: Anapar, Rafael Locateli