PL 4330: luta contra a terceirização continua

Em 2013 os trabalhadores do país inteiro participaram de uma grande luta contra a terceirização, a de impedir a votação do Projeto de Lei 4.330. Os eletricitários estiveram presentes nas mobilizações que tomaram conta do Brasil. Com a decisiva participação da CUT, o PL 4330 foi retirado da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas isso não representou o arquivamento da proposta, foi apenas uma trégua. A qualquer momento o PL pode voltar à pauta e isso exige de todos os trabalhadores extrema atenção. Por isso, neste ano, a luta não só continua como também apresenta o imenso desafio: ampliar as mobilizações e impedir a aprovação do PL 4330.

O Projeto de Lei 4.330 é uma proposta que abre as porteiras para a terceirização predatória e fraudulenta. É de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), considerado o traidor dos trabalhadores. Se hoje a terceirização é a principal causa da precarização nas relações e condições de trabalho e dos recordes de acidentes de trabalho graves e fatais, com essa proposta a situação ficará muito pior, pois todas as áreas de trabalho (fim e meio) poderão substituir trabalhadores próprios por terceirizados.

Especialistas em Direito do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, o TST e entidades que representam juízes, promotores e advogados já condenaram o Projeto, afirmando que a proposta é inconstitucional. Também avaliam que é uma tentativa de legalizar as irregularidades da terceirização, de impor condições de trabalho inferiores às determinadas por lei ou acordos coletivos e enfraquecer a representação sindical. Em 2014, o cuidado também deverá ser redobrado com outro projeto a favor da terceirização e contra os trabalhadores. A proposta começou a tramitar no Senado no final do ano e é de autoria do deputado tucano, Eduardo Azeredo. Quando foi senador ele apresentou a proposta.