PL 4330

Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff encontrou-se nesta quinta-feira (30) com centrais sindicais no Palácio do Planalto e posicionou-se contra a ampliação das regras que permitem a terceirização.

"A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica", defendeu Dilma. O projeto (PL 4330/04) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora começa a tramitar no Senado. A Câmara aprovou a terceirização para todos os casos, incluindo atividades-fim.

As chamadas "atividades-meio" são serviços paralelos aos de atuação da empresa, como segurança ou limpeza; já as "atividades-fim" representam o foco principal, como um médico em um hospital ou um professor em uma escola.

Para a presidente, "é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados" e "impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à 'pejotização' [trabalhadores contratados sob o regime de Pessoa Jurídica], o que precariza as atividades e as relações de trabalho".

"Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque [o projeto] significa segurança para eles uma legislação clara sobre terceirização", disse ainda a presidente.

Dilma, no entanto, não deixou claro se vai vetar o projeto da terceirização caso ele seja aprovado também no Senado. "Estamos acompanhando o debate que agora está no Senado com o esforço e compromisso do meu governo que ao final desse processo os direitos e garantias dos trabalhadores sejam garantidos e tudo faremos para contribuir para isso através do princípio do diálogo", declarou.

Ela vinha sendo pressionada por aliados e pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a se posicionar publicamente sobre o projeto de lei que amplia a terceirização.

Na segunda-feira (27), em Xanxerê (SC), a presidente já havia falado sobre o assunto, mas sem tomar posição clara. "A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências, de um lado o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto... e, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo", declarou.

A presidente decidiu não fazer neste ano, pela primeira vez desde que assumiu a Presidência, o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no Dia do Trabalho.

No encontro, Dilma declarou ainda ter assinado o decreto que cria o Fórum de Debate sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, que será integrado por centrais de trabalhadores, representações dos aposentados e pensionistas, dos empresários e do governo.

Dilma encerrou sua fala dizendo que vai estar "do lado do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do país".