Na tarde desta terça-feira (2), a matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O texto da lei assegura aos docentes o pagamento do piso salarial, acompanhando as atualizações anuais divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), para a jornada de 24 horas semanais adotada pelo estado; Nos governos anteriores, o estado trabalhava com cálculo proporcional a 40 horas, pagando valor inferior ao piso
O projeto de lei do Governo estadual que propõe a revisão na remuneração dos professores da rede pública do estado, pagando aos professores o piso salarial, já está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta terça-feira (2), a matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O texto da lei assegura aos docentes o pagamento do piso salarial, acompanhando as atualizações anuais divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), para a jornada de 24 horas semanais adotada pelo estado. Nos governos anteriores, o estado trabalhava com cálculo proporcional a 40 horas, pagando valor inferior ao piso.
O aumento nas despesas com pessoal do Governo de Minas estará na ordem de R$ 795 milhões em 2015; R$ 890 milhões em 2016; R$ 1,3 bilhão em 2017; R$ 874 milhões em 2018; e R$ 151 milhões em 2019, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Se a medida for aprovada na ALMG, o Governo começa a aumentar o salário dos professores mediante pagamento de abono salarial ainda este ano, reajustando os vencimentos de forma escalonada, de modo que, até 2018, os professores tenham conquistado aumento real de 31,78% em seus salários, além das atualizações anuais do piso.
Fonte: Brasil 247