Petrobras vende controle da BR Distribuidora, e petroleiros vão à Justiça Federal

Desde terça-feira (23), a BR Distribuidora passou a ser uma empresa privada.

A Petrobras vendeu 30% de suas ações, pelo valor de US$ 2,5 bilhões, para 160 investidores de vários países, entre os quais os Estados Unidos. Até 2017, a Petrobras era detentora de 100% das ações da BR. Naquele ano, sob o governo Michel Temer, a companhia vendeu o primeiro lote das ações. Com o novo negócio, a Petrobras fica com apenas 41,25% da BR Distribuidora e não é mais sua controladora.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos da categoria entraram hoje (24) com ação popular na Justiça Federal, contra a venda das ações e consequente perda do controle da empresa por parte da estatal.  A entidade argumenta que a venda viola “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais” e causa danos irreparáveis ao país, “com efeitos concretos deletérios à sociedade brasileira”.

“De uma lista das 20 maiores empresas de petróleo do mundo, a Petrobras será a única a não contar com uma distribuidora própria?”, questionam as entidades. “A destruição da Petrobras, mediante a amputação da lucrativa BR Distribuidora, só encontra paralelo em um país derrotado belicamente, ocupado militarmente, e com as atividades econômicas entregues ao capital internacional”, acrescenta.

A BR Distribuidora é (ou era) considerada o “caixa” da Petrobras. “O importante, e triste, é que a Petrobras deixa de ser acionista majoritária, e naquilo que faz caixa da empresa, vendendo o produto final. Eles estão desmontando a lógica da empresa integrada, que procura o petróleo, produz, refina e vende. A BR era parte fundamental nessa cadeia”, diz o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel. “Estão vendendo e liquidando tudo, a gente virando colônia dos Estados Unidos e o povo rindo.”

A afirmação de que o Brasil, no setor de petróleo, está se tornando “colônia”, na avaliação da FUP, se deve ao fato de que, com a transformação da BR em empresa controlada pelo mercado e o acelerado processo de “desinvestimento” da Petrobras, o foco da estatal será “unicamente a exportação de óleo cru, que é o óleo de pré-sal”, prevê Rangel. Em outras palavras, o Brasil está rapidamente se tornando exportador de matéria prima. “Não há dúvida de que a venda da BR e de parte do refino vai acarretar no aumento nos preços dos combustíveis.”

O próximo passo da estatal é vender as refinarias. Em junho, a Petrobras vendeu 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que a alienação de empresas públicas exige autorização legal, e portanto, do Legislativo. Porém, a decisão do tribunal só se aplica às matrizes, ou empresas-mãe, como a Petrobras, mas não às subsidiárias ou controladas das estatais.

A BR Distribuidora tem 7.703 postos de combustível e opera em 99 aeroportos. Já a TAG é formada por uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, capaz de movimentar 74 milhões de metros cúbicos por dia. O valor de US$ 2,5 bilhões pelo qual foi vendido o controle acionário da BR é US$ 700 milhões a menos do que o valor da transação (US$ 3,2 bilhões) em que o grupo francês Louis Vuitton comprou a rede Belmont, dona do hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, no final de 2018, para um grupo francês.

Refinarias

Na opinião de Rangel, a venda das refinarias vai ser mais difícil. “Isso no sentido da resistência, porque as refinarias são um ativo que tem gente dentro, trabalhando. Eles venderam a TAG, que é um gasoduto, e a BR, que tem pessoas no administrativo e na rede de postos de combustíveis, que não têm mobilização. No caso das refinarias, as coisas podem engrossar.”

O dirigente lembra que o saldo dos primeiros 200 dias de governo Bolsonaro é dramático. “Estão vendendo praticamente todas as estatais, levando o país a uma recessão brutal, aprovaram o que chamam de reforma da Previdência e só atacam os pobres. A velocidade com que estão fazendo tudo isso é muito grande. Mas, na minha modesta avaliação, é porque eles não sabem quanto tempo têm para fazer tudo isso.”

Embora o atual governo seja a continuidade do anterior, de Temer, e portanto a política seja a mesma, “a diferença é que o Bolsonaro foi legitimado nas urnas”, diz Rangel. Em entrevista à BBC Brasil na segunda-feira (22), Temer declarou que “o governo vai bem, porque está dando sequência ao nosso governo”.

Rede Brasil Atual