Petrobras anuncia acordos individuais e direitos pela CLT

A Petrobrás formalizou na terça-feira (1°) a possibilidade de acordos individuais aos trabalhadores de nível superior com remuneração acima de R$ 11.678 e a implantação gradual das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais. A medida foi confirmada ainda durante o processo de mediação da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Essa possibilidade de acordos individuais já havia sido anunciada aos trabalhadores em uma apresentação feita pelo gerente executivo de Assuntos Corporativos da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto, ainda no mês de setembro. Também na ocasião, o gestor afirmou que a companhia não apresentaria nova proposta de Acordo e que, a partir de 1° de outubro, aplicaria as regras da CLT.

“Haverá nova proposta da Petrobrás? Não, a Petrobrás não fará nova proposta. A proposta da Petrobrás é a última proposta que a empresa fez”, disse Eberaldo. E completou: “E se não houver uma convergência [entre Petrobrás e sindicatos na mediação do Acordo Coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho]? Se não houver, a gente vai migrar para a CLT. Isso começaria a partir do dia 1° de outubro”.

Ainda conforme a própria Petrobrás, são elegíveis para assinatura de acordos individuais aproximadamente 6.600 trabalhadores, ou seja, 10% do total. Para estes estará disponível para adesão a última proposta de ACT apresentada pela empresa e rejeitada pela categoria petroleira em assembleias realizadas no mês de agosto. Há três prazos para assinatura do ACT, sendo que o primeiro vence em 10 de outubro e o último será em dezembro deste ano.

Já para os demais, a empresa montou um cronograma de aplicação das regras previstas na CLT. Entre elas, estão o corte dos benefícios educacionais, do programa Jovem Universitário, da Gratificação de Campo Terrestre, do Adicional por tempo de Serviço, do Extra Turno Feriado, e do Adicional do Amazonas ainda no mês de outubro. E em novembro, a empresa implantará o pagamento de horas extras troca de turno em 50% e as demais horas extras conforme previsto na CLT .

O caso foi discutido na terça (1°) e quarta-feira (2) no Conselho Deliberativo (CD) da FUP, que aconteceu em Curitiba (PR). Também será definido no CD a data de início da greve da categoria. Em Minas, a greve já foi aprovada em assembleias realizadas em agosto deste ano em data a ser definida pela Federação. Nova assembleia, no dia 08, confirmou a decisão de greve, a partir do dia 26.

Resposta ao TST

Veja aqui a proposta completa do TST: 

Na proposta das entidades ao TST, o calendário de assembleias aconteceria até 22 de outubro – em razão dos prazos legais para publicação de editais de convocação de trabalhadores. No entanto, essa medida ainda precisa ser aceita pelo Tribunal. A Federação também cobrou a manutenção do atual ACT até o fim das assembleias.

A princípio, a resposta da Federação ao TST, no dia 27 de setembro, solicitava a prorrogação das negociações – a partir do entendimento de que há pontos na proposta que ainda podem avançar e cobrava a explicitação de que a proposição de Acordo apresentada se estendia também aos trabalhadores das subsidiárias.

Porém, o TST não considerou a manifestação da FUP como uma resposta e exigiu que as entidades sindicais se pronunciassem em até dois dias sobre o encaminhamento ou não da proposta à apreciação dos trabalhadores em assembleias. Também esclareceu que a atual proposta não inclui os empregados das subsidiárias – cujo ACT seria negociado posteriormente e sem qualquer garantia de manutenção de direitos.

Ainda na decisão, o vice-Presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, afirmou que essa proposta será a única e a última, tendo em vista que a Petrobrás se recusou – sem apresentar motivos – a prorrogar novamente a validade do atual ACT para continuidade do processo de mediação.

Fonte: Sindipetro MG