Periculosidade: Justiça exige cálculo da Cemig até o dia 18

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) garantiu, na ação coletiva movida pelo Sindieletro, número 0001713-10-2014-5-03-002, o pagamento de periculosidade sobre a remuneração. Agora, a Cemig tem até 18 de agosto para apresentar à Justiça do Trabalho os cálculos dos valores que cada eletricitário contemplado pelo processo tem a receber.

A apuração dos valores devidos a cada trabalhador perante a Justiça do Trabalho é provisória, pois existem recursos à ação pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão do TRT contempla todos os eletricitários da base do Sindieletro que recebem periculosidade e também os que recebiam o adicional no período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 08/09/2014.

Vale ainda lembrar que o direito envolve os trabalhadores que não entraram com ações individuais e cujos contratos de trabalho sejam anteriores à edição da Lei 12740, em vigor desde 08 de dezembro de 2012 e que reduziu o pagamento do adicional de periculosidade.