Pelo plebiscito

As ruas trouxeram para o cenário político brasileiro dois avanços concretos: o fortalecimento da democracia brasileira e o consenso de que uma reforma política se faz necessária, e urgente. Mas como garantir mais participação popular nas decisões políticas e o fim da corrupção? O que precisa mudar nas regras para as alianças partidárias em eleições, no financiamento das campanhas políticas? E, principalmente, como fazer que o Congresso aprove mudanças que uma maioria conservadora de deputados e senadores não quer fazer, para manter o poder do capital no financiamento da reprodução dos seus mandatos?

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas “é preciso aproveitar a oportunidade para consolidar novas formas de organizar a sociedade e o Estado. O Brasil necessita de reformas estruturais de caráter democrático e popular, estruturadas em processos de democracia direta e participativa, na construção de um novo marco ético-político”.

A CUT entende que os recursos para as campanhas partidárias teriam que ser mais baratos e com recursos públicos. E justifica que, à primeira vista, a população pode pensar que é ruim usar dinheiro público para as campanhas eleitorais, mas logo vai perceber que o ganho será muito maior. Os altos custos das campanhas eleitorais tornam os parlamentares e políticos eleitos reféns do poder econômico, e não mandatários da vontade da população que os elegeu.

Desta maneira, o mecanismo atual favorece a corrupção e a influência do poder econômico nos destinos na nação. O exemplo das empreiteiras é clássico. São empresas que sempre financiaram eleições de políticos, com bilhões de reais, mas elas sempre cobram a fatura.

O país demonstrou nas ultimas semanas sua vontade de construir o protagonismo popular na construção das políticas públicas e na definição de rumos. É preciso, portanto, criar mecanismos que favoreçam os projetos de lei de iniciativa popular, aproximando o povo das casas legislativas.

Por isso, a CUT também defende a realização do plebiscito, proposto pelo governo federal, e a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, com a preferência na pauta de votação do Congresso. Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Mas isso começa a mudar, rumo ao que a CUT defende. Na quinta-feira, dia 10, foi aprovada no Senado a PEC 3/2011, prevendo apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional para propostas populares. Ou seja, cerca de 650 mil assinaturas. O projeto autoriza que as assinaturas também sejam colhidas pela internet. A proposta ainda depende de aprovação da Câmara, sem previsão de votação, e sanção da presidente.

A CUT faz ainda o alerta a todos os governantes, o Congresso Nacional e os partidos, para ficarem atentos às necessidades do país por mudanças profundas, que atendam os interesses de toda a sociedade e não aos de uma pequena parcela composta pelos detentores do capital.