PEC 68: plano é votar proposta ainda este ano

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) novamente ainda neste ano. O objetivo, em um primeiro momento, é viabilizar a implantação do gasoduto entre Queluzito, na região Central, e Uberaba, no Triângulo Mineiro. Mas, a longo prazo, o governo estadual pretende fazer concorrência direta com a Petrobras na comercialização de gás, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rogério Nery de Siqueira Silva.

"A PEC terá que voltar até o final do mandato porque, se isso não acontecer, o gasoduto não será viabilizado", afirmou Siqueira Silva ontem durante o evento "Rotas para o Futuro", realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Itaúna, na região Centro-Oeste. A perspectiva do secretário é que, até outubro de 2016, o gás chegue à unidade de fertilizantes líqüidos, em construção pela Petrobras, em Uberaba. "Esse foi um compromisso do Estado, que será viabilizado", ressaltou.

O secretário destacou para os empresários a importância da viabilização do gasoduto para aumento da competitividade industrial do Estado. Algumas das vantagens competitivas apontadas por ele durante o evento foram a redução no custo de produção, a disponibilidade em tempo integral do insumo energético, a facilidade de manuseio e a possibilidade de pagamento pós-consumo.

Conforme as estimativas apresentadas pelo governo, é possível chegar a uma redução de até 10% nos custos de produção substituindo o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) pelo gás natural. Ele lembrou que o insumo pode ser utilizado pela indústria, em diversos segmentos, pelo comércio e pelas residências.

Parceria

Ele ressaltou, porém, a importância de aprovação da PEC para a viabilização do gasoduto que beneficiaria direta e indiretamente aproximadamente 55 municípios. Algumas cidades serão naturalmente favorecidas por estarem no caminho da estrutura. Outras poderão receber ramais ligados ao gasoduto para atendimento local. Isso porque, a PEC permitiria uma associação da Gasmig ao capital privado, de onde sairiam os R$ 2 bilhões necessários para a realização das obras.

A ampliação da rede de distribuição de gás é mais um passo para o objetivo principal que é transformar o gás em um negócio mais rentável para o Estado. "Hoje o gás é um monopólio da Petrobras. Somente ela pode comercializar e o que fazemos é apenas distribuir com margens muito pequenas. Queremos mudar essa realidade", afirmou o secretário.

Com a exploração de gás na bacia do rio São Francisco, prospecção na qual o Estado tem participação por meio de consórcios, é esperado que a disponibilidade do insumo seja ampliada em Minas Gerais. Esse projeto, associado a uma rede de distribuição eficiente, poderá tornar o gás um negócio mais interessante para o Estado e elevar a competitividade das empresas mineiras. "Nosso planejamento é que nos próximos 30 anos possamos concorrer diretamente com a Petrobras e abandonar essas margens irrisórias", observou Siqueira Silva.