PEC 68 atende quais interesses?

O gasotuto Betim/Uberaba foi um compromisso assumido há cinco anos pelo governo de Minas Gerais com o governo federal para viabilizar a instalação de uma fábrica de fertilizantes no Estado. O projeto foi defendido junto ao ex-presidente Lula como uma necessidade de soberania, uma vez que mais de 70% dos fertilizantes utilizados no país são importados de sete grandes produtores internacionais que, através desse monopólio, controlam o preço e a produção agrícola no Brasil.

Uberaba foi escolhida para o investimento pela sua posição geográfica e para que a Petrobras implantasse em Minas Gerais um grande projeto no sentido de descentralizar o desenvolvimento, conforme outros projetos executados em vários estados do país. Apesar da pressão de lideranças paulistas, que queriam a implantação da fábrica em São Carlos, a presidente Dilma reafirmou esse compromisso na presença do governador paulista Geraldo Alkmin.

Essas informações foram prestadas na audiência pública realizada no dia 08 de julho na Assembleia Legislativa de Minas, onde também foi informado que o compromisso do governo mineiro envolveu Aécio Neves, Antônio Anastasia e Alberto Pinto Coelho. Segundo Anderson Adauto, ex-deputado, ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba, a presidente Dilma pôs em dúvida a capacidade do estado de Minas para realizar o gasotuto e só foi convencida após ter a garantia de que a Cemig seria a responsável técnica e financeira pela obra.

O governo federal está cumprindo sua parte através da Petrobras, que já licitou e iniciou a terraplanagem da fábrica. Já o governo mineiro, que mesmo tendo feito o compromisso há cinco anos, se diz sem prazo e sem recursos para fazer o gasoduto. Assim, enviou às pressas a PEC 68 propondo a privatização da Gasmig e, de quebra, liberando a venda da Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão, entre outras estatais.

Alegar falta de recursos para o gasoduto é impossível, pois a Cemig lucrou mais de R$ 7 bilhões nos últimos dois anos e irá pagar tudo em dividendos. O investimento, certamente, é lucrativo, pois tem demanda e preço garantido.

Quais intenções?

Conhecer a história é importante para avaliar as reais intenções, longe de se preocupar com o desenvolvimento sustentável do Brasil, e dos interesses regionais de Minas Gerais, fica clara a intenção dos governantes mineiros de se aproveitar da situação para fazer mais uma privataria. As intenções ficam claras ao analisar a PEC 68, que retira o referendo popular para venda da Gasmig e também da Cemig.

Realizar esta alteração na Constituição às pressas, em época de Copa do Mundo e às vésperas das eleições levanta suspeita do negócio. Como em outras vezes não houve nenhuma transparência na escolha do sócio “estratégico” na Cemig, a união com a Fenosa cria o maior grupo privado de distribuição de gás no Brasil, com o monopólio da região Sudeste. Monopólio que terá a empresa espanhola como sócia majoritária. O Rogério Correia (PT) levanta a suspeita sobre essa negociação. “Fica a suspeita de que o negócio servirá para irrigar ainda mais os cofres de campanhas políticas dos aliados do governo mineiro”, afirma.

Já o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, ressalta que há outras alternativas para o gasoduto sem precisar privatizar. Ele cobra que a PEC 68 seja arquivada e que os recursos para o empreendimento sejam buscados na própria Cemig, no BNDES ou na Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).

Mais debate

Na audiência, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa decidiu que o debate sobre o gasoduto e a PEC 68 deve ser ampliado. Foi aprovado requerimento para que a Assembleia a convoque uma nova audiência para discutir o assunto também com representantes da Petrobras e do BNDES. Sobre as informações veiculadas na imprensa de que haveria também a venda das ações da Petrobras na Gasmig para a Cemig, o Sindieletro não concorda com essa reestruturação acionária. As duas estatais têm lucros suficientes para realizar o investimento com recursos próprios, ou para buscar financiamento externo.