PEC 241: Mil escolas ocupadas e vários atos pela educação
Um grupo de manifestantes contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e contra areforma que o governo Temer quer fazer no Ensino Médio fechou a avenida Amazonas,em BH, durante a tarde desta segunda-feira (24). Em Contagem, estudantes da Escola Estadual Helena Guerra também fizeram passeata contra a PEC na manhã desta terça-feira, 25, e debatem a proposta de ocupação, mostrando que essa reação em defesa da educação tem força nacional.
A Escola Estadual professor Silvio Xavier Antunes, na zona norte de São Paulo, foi ocupada na noite desta segunda-feira. A ocupação foi a forma de protestos eleita pelos estudantes que são contrários à reforma do Ensino Médio e à PEC 241, votada pela segunda vez nesta terça na Câmara.
O projeto visa limitar o teto dos gastos públicos e pode afetar o investimento em educação no país nos próximos anos. No Estado do Paraná, até o fechamento desta reportagem, estavam ocupadas 850, das 2.114 escolas estaduais, além de 14 universidades, de acordo com os estudantes. A secretaria de Educação confirma 792. Em Minas Gerais, o Governo afirma que, até o momento, 38 escolas estão ocupadas. E no Espírito Santo, são cinco, oficialmente, totalizando quase 1.000 ocupações no que os estudantes batizaram de primavera secundarista.
Em Curitiba, capital paranaense, uma das escolas ocupadas viveu uma tragédia nesta segunda. Um adolescente matou o outro numa briga, numa escola do bairro Santa Felicidade, como informa o jornal Gazeta do Povo. A Secretaria de Segurança do Estado afirmou que os dois teriam consumido drogas, segundo o jornal. Os relatos colhidos junto a amigos da família e do aluno morto era de que a vítima, de 16 anos, era uma pessoa bastante tranquila. A escola foi desocupada na sequência.
O episódio causou comoção na cidade e aumentou as críticas ao movimento de estudantes por parte das autoridades e de setores da população que reclamam da mudança de rotina promovida pelos jovens. O movimento das ocupações acontece em meio às eleições municipais no Brasil, que sempre conta com a estrutura das escolas para a hora do voto. Mas desta vez milhares de eleitores terão de mudar de endereço na hora de confirmar seu prefeito eleito nas eleições do próximo domingo, 30. A mobilização do Paraná, por exemplo, vai alterar a rotina de 700.000 eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral teve que mudar 205 locais de votação por causa das ocupações. Desses, grande parte estão em Curitiba, a terra do juiz Sérgio Moro, e em outras cidades médias do Estado.
Em São Paulo, onde o prefeito João Doria (PSDB) foi eleito no primeiro turno, os estudantes paulistas ensaiam aderir às ocupações do Paraná ao menos desde o início de outubro. No dia 8, o colégio estadual Caetano de Campos, no centro de São Paulo, foi ocupado, mas os alunos deixaram a escola no mesmo dia, após a chegada da Tropa de Choque da Polícia Militar. Não houve repressão. Na semana seguinte, a Escola Estadual Diadema, a primeira a ser ocupada no ano passado, realizou duas assembleias para debater o tema. Até o momento, decidiram por não ocupar novamente.
A escola Silvio Xavier, ocupada nesta segunda, já foi palco de ocupação no ano passado. Os estudantes de lá se juntaram ao movimento estadual dos secundaristas contra a reorganização escolar do Governo Alckmin (PSDB). No auge do movimento, havia 200 escolas ocupadas pelo Estado de São Paulo. A Silvio Xavier estava na lista das 92 escolas que seriam fechadas com a reorganização. Agora, ela se junta à articulação nacional dos estudantes para marcar posição contra as mudanças promovidas na área de educação que vai afetá-los diretamente.
Desta vez, os secundaristas se manifestam contra a PEC 241 e conta a reforma do Ensino Médio, anunciada pelo presidente Michel Temer no final de setembro. As mudanças, que ainda terão de passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas já podem começar a valer a partir do ano que vem, incluem a expansão do ensino integral e a flexibilização do currículo. Assim como há um ano, quando se manifestavam contra a reorganização escolar, os alunos reclamam, mais uma vez, da falta de diálogo do Governo ao propor uma medida que afeta diretamente a vida deles.
Exame Nacional em suspense
Se o protesto continuar, outra agenda nacional será afetada. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova do Ministério da Educação para chegar à universidade, também pode ser cancelado nas escolas ocupadas. O exame ocorre nos dias 5 e 6 de novembro. O ministro da Educação, Mendonça Filho, já pediu, na semana passada, que os estudantes saiam das escolas até a próxima segunda, dia 31. Caso contrário as provas não serão aplicadas nos locais que continuarem ocupados, o que deve atingir 95.000 alunos. “Faço um apelo aos estudantes do Brasil. Deixem os jovens se submeterem ao Enem”, disse o ministro. "O Estado brasileiro vai ter que arcar com os custos de uma nova prova". Ele calcula que o gasto para a realização de um novo exame será de mais de 8 milhões de reais. Os estudantes, porém, parecem resistir aos apelos do ministro.
Fontes: El País e Jornal O Tempo
