PDVP 2025: riscos e impactos sobre a luta pelo PSI
PDVP 2025: riscos e impactos sobre a luta pelo PSI
No dia 25 de abril de 2025, a Cemig publicou a Circular DGP-002/2025, que trata da abertura do novo Programa de Desligamento Voluntário Programado – PDVP 2025. Precisamos alertar sobre os sérios riscos jurídicos e trabalhistas para eletricitários e eletricitárias. Embora o PDVP seja apresentado pela gestão da empresa como uma oportunidade, o programa pode representar graves ameaças tanto à saúde quanto à dignidade daqueles que aderirem.
Conforme o documento, quem aderir ao PDVP deverá assinar um termo de quitação plena e irrevogável de todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, inclusive com renúncia expressa ao direito de ajuizar ações judiciais futuras contra a empresa. Isso significa renunciar a qualquer questionamento posterior sobre verbas não pagas, indenizações trabalhistas e até mesmo direitos não reconhecidos pela Cemig.
Durante a EletroLive 36, realizada em 2024, o advogado do departamento Jurídico do Sindieletro Flávio Roesberg explicou tudo sobre quitação plena. Assista o corte específico sobre o tema para entender bem o que isso significa.
Ataque ao PSI e imposição de planos precarizados
Além disso, o programa proposto exclui expressamente o acesso ao plano ProSaúde Integrado (PSI) — plano construído pelos trabalhadores que está no centro da disputa trabalhista dos eletricitários e eletricitárias da Cemig desde 2021. Aquele que aderir ao programa será incluído apenas nos planos precarizados. Ou seja, nos planos que a empresa chama de planos "Premium", criados unilateralmente pela instituição e sem cobertura de acordo coletivo.
Nossa orientação
A adesão aos programas de desligamento é sempre uma decisão individual. Cada um sabe qual é sua realidade, suas necessidades atuais e seus projetos para o futuro. O Sindieletro não diz a ninguém se deve aderir ou não, mas informa os detalhes e riscos que envolvem a escolha. Diante do cenário trabalhista da Cemig e da possibilidade de perda definitiva de direitos, orientamos que nenhum trabalhador ou trabalhadora tome qualquer decisão sem antes consultar o seu sindicato.
O PDVP é uma ferramenta do RH da empresa que não guarda relação com os propósitos e a atuação da representação sindical. A crítica do Sindieletro é a política de gestão que envolve o lançamento dos planos de desligamento: em vez de oxigenar a empresa como é reiterado pela Cemig, os PDVPs resultam na evasão da mão de obra técnica e especializada da empresa, desembocando no achatamento de salários e precarização dos empregos e serviços prestados.
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