Paulo Paim e entidades condenam Reforma Trabalhista

Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores criticaram, em audiência pública nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Segundo eles, o projeto (PL 6787/2016) ataca direitos conquistados durante anos de lutas.

A proposta prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal.

Um dos pontos mais criticados é o que autoriza, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). Conforme a proposta, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras).

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS) ressaltou que vai fazer audiências em todo o Brasil para discutir o tema. Ele defende que o assunto seja examinado pelo plenário da Câmara, e não apenas por uma comissão especial, antes de vir para o Senado.

— Agora, sim, com a reforma do seu Temer, acabará com tudo. E vai valer só a jornada – aquela horinha de trabalho – e o negociado sobre o legislado. Então, é fundamental que se faça uma campanha de forma tal que os deputados assinem para que o debate vá ao Plenário — afirmou.

Retrocessos

Para Luiz Antonio Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), as mudanças propostas por Temer são retrocessos nas garantias sociais que os trabalhadores conquistaram. Ele criticou um despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, como afirmou, poderá dar margem para que a proposta de reforma trabalhista não passe pelo crivo do Plenário da Câmara.

Berna Menezes, dirigente da Intersindical, também atacou a proposta:

— As maiores vítimas são os jovens que não terão direito a se aposentar e não terão direitos trabalhistas – disse.

Terceirização

Durante a audiência pública, debatedores ainda criticaram outros projetos em análise no Congresso como o que regulamenta a terceirização, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Os projetos de reforma previdenciária e trabalhista são tema de um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é contrário aos projetos.

— É o fim dos mundos acabar com a CLT. A reforma do Temer vai acabar com tudo — ressaltou Paim.

Fonte: Agência Senado