Paulo Guedes chama Previdência de perversidade. ‘Reforma é só o começo’, diz

O ministro da Economia, Paulo Guedes, expôs nesta terça-feira (4) o que considera ser a ideia do governo para o país superar a estagnação econômica e voltar a crescer. Guedes participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele foi convocado por requerimento do deputado Enio Verri (PT-PR) para explicar questões fiscais e o projeto de reforma da Previdência. Para o ministro, a recuperação depende da reforma da Previdência, da reforma tributária e de um novo pacto federativo – nesta ordem –, cujo projeto seria encaminhado ao Senado.

Junto a esse tripé de reformas, seriam fundamentais ainda, em sua visão, a aceleração das privatizações, abertura da economia e acordos econômicos com a Argentina e a União Europeia. A Previdência, Guedes repete, leva o país está a um “buraco negro fiscal que está engolindo o Brasil”. Ele também afirmou que o governo vai suspender os concursos públicos.  “Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas.”

Guedes continuou. Com a reforma, o Brasil retomará o crescimento, os investimentos externo e nacional voltarão, em benefício das áreas da saúde, educação e saneamento. “O Estado, em vez de ser uma fábrica de transferência perversa de renda, deveria ser uma fábrica de transferência virtuosa de renda.” A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 prevê um sistema previdenciário em regime de capitalização. “A (reforma da) Previdência é só o começo”, prometeu o ministro.

Perversidade

Na opinião de Paulo Guedes, o atual sistema da Previdência Social seria o responsável pelo desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas. “Milhões estão desempregados por força dessa perversidade (da Previdência)”, disse. Ele repetiu um dos argumentos que tem usado para defender a PEC, afirmando que a reforma tem o objetivo de “atacar as desigualdades” para garantir “as gerações futuras”.

Em resposta a Guedes, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) começou citando um dos nomes mais importantes da Física. “(Albert) Einstein dizia que insanidade é fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes. O sr. anuncia uma série de medidas que, na verdade, são a continuidade de uma política econômica desastrosa”, afirmou.

A política do governo, de acordo com ela, combina austeridade e mais ataques a direitos. “Combina pauperização, privatização e tenta vender como alternativa aquilo que o governo Temer aplicou e levou o Brasil a esses dados preocupantes.” Fernanda citou a depressão da economia, as previsões de crescimento em declínio (de 2,5% em fevereiro para 1,3% em maio), a queda da produção industrial, que caiu 6,1% em maio. “E vocês querem desmontar a Previdência, que é um mecanismo que combate à desigualdade, para dar um filão aos bancos”, continuou.

Fim do abono salarial

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou o ministro sobre o abono salarial, que, pela PEC 6, passaria a ser pago a trabalhadores que ganham até um salário mínimo (hoje, o limite é de dois salários). “Abono salarial é uma questão previdenciária? Quem ganha de um a dois salários mínimos é rico? Isso é previdenciário ou é arrecadação fiscal?” Valente citou números do governo para dizer que, pela reforma, R$ 715 bilhões serão economizados do regime geral, R$ 182 bilhões do BPC e abono salarial. “Quem está pagando a conta da crise? São os pobres.”

Valente ironizou, perguntando por que, ao invés de pedir sacrifícios na reforma previdenciária, não se faz uma reforma tributária taxando lucros e dividendos, grandes fortunas e heranças, além de acabar com as desonerações fiscais. “Abono é de natureza previdenciária, está na Previdência”, respondeu Guedes. Acrescentou falando da Argentina. Segundo ele, o presidente Mauricio Macri “empurrou com a barriga e não fez os ajustes com a intensidade necessária”. Por isso, seu país passa por grave crise, acrescentou. Para Guedes, a ex-presidenta Cristina Kircher “gastou demais” e com isso colaborou com a crise.

Fracasso da reforma trabalhista

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou as promessas, do atual governo e do período de Michel Temer, de que a reforma trabalhista resolveria os problemas de desemprego no país, o que não aconteceu. Segundo o parlamentar, o custo de transição de regimes seria equivalente a 1,6 PIB. “Portanto, o sr. estaria deixando uma bomba fiscal para o Brasil, com a capitalização.”

Teixeira afirmou que diversas frentes e ministros de vários governos têm se colocado em oposição a propostas de Bolsonaro: contra as armas, os cortes na educação e mesmo na área econômica. “Há discordância no campo conservador, para além da oposição.” Para o economista Eduardo Moreira, ex-sócio do Pactual, a reforma “não vai ser boa para nenhum brasileiro”.

Pré-sal

Guedes negou que o governo Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, queira “destruir” as conquistas e direitos trazidos por governos anteriores. “Não queremos destruir o que existe, queremos criar um futuro melhor.” Sua ideia é transferir 70% dos recursos oriundos do pré-sal para estados e municípios, ficando 30% para a União. Ele usou o Bolsa Família como exemplo eficiente de distribuição de recursos de maneira “direta” à população. “Uma das razões do sucesso do Bolsa Família foi que ele entrou ‘na veia’ direto. Ganhou quatro eleições seguidas.”

Mas, para que os recursos do petróleo possam ser um incentivo à economia, a saída é privatizar, defendeu. Enquanto não se aprovar a reforma da Previdência, é necessário que haja  “mais competidores para transformar o petróleo em educação, saúde e saneamento, antes que o petróleo volte a ser o que foi, um fóssil”. Segundo Paulo Guedes, em poucas décadas o petróleo vai ser tornar uma fonte de energia obsoleta.

 Rede Brasil Atual