Passanezi é alvo de notícia-crime no MP por mau uso do cartão corporativo da Cemig

Ah, o cartão corporativo da alta gestão... Que bom seria ter um sempre à disposição, hein? Reynaldo Passanezi, presidente da Cemig e peça-chave da gestão Zema para o desmonte da estatal, foi alvo de uma notícia-crime protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 23 de abril. A denúncia aponta o uso irregular do cartão corporativo.

O documento foi apresentado pelos deputados Leleco Pimentel (PT) e Padre João (PT), que questionam despesas incompatíveis com a função pública. Entre os gastos atribuídos ao presidente estão assinaturas de serviços de streaming, bebidas alcoólicas e viagens internacionais de alto custo.

Segundo a notícia-crime, o presidente da Cemig teria feito uso irregular do cartão corporativo por três vias: 1) com gastos totalmente proibidos pelas normas internas da empresa, como assinatura de serviços de streaming (Amazon Prime), consumo de bebidas alcoólicas e uma viagem a parque aquático na América Central; 2) com despesas que deveriam ser classificadas como remuneração, sem aprovação do Conselho de Administração e que já eram alvo de alertas da auditoria externa, como deslocamentos e refeições aos fins de semana; e 3) com valores que extrapolam os limites fixados pelas instruções normativas da estatal.

Detalhes imorais

Dos R$ 114.738,60 gastos entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, Reynaldo Passanezi devolveu à estatal apenas R$ 17.581,25 — valor definido unilateralmente pelo próprio presidente da Cemig, sem auditoria externa. Parte dos gastos ainda está sob apuração, incluindo despesas realizadas por meio de um segundo cartão virtual, o que pode indicar uso continuado de verba pública para fins particulares.

Outro ponto crítico da denúncia é a viagem do presidente da estatal ao resort Paradisus Cancún, no México, entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2023. Embora apresentada como missão institucional, a viagem teve upgrade de hospedagem e cobertura de despesas para o cônjuge do executivo. Parte dos custos foi paga com recursos da Cemig (US$ 800,00) e outra parte pelo banco depositário das ADRs da empresa na Bolsa de Nova York. Os parlamentares pedem a investigação para determinar até onde houve uso de dinheiro público e quando entrou o recurso privado — se é que entrou.

Leleco Pimentel (PT) protocola denúncia-crime

A denúncia também aponta para a existência de uma “Carta de Conforto”, instrumento que prevê indenização automática com dinheiro da empresa a executivos processados judicialmente ou administrativamente, mesmo em ações criminais. O mecanismo ignora o princípio da moralidade administrativa e contraria pareceres da própria área de compliance da Cemig, que teria demitido um servidor após ele contestar a legalidade da prática. “Blindar gestores contra as consequências de seus próprios atos não é política de compliance — é cumplicidade institucional com desvios”, afirmou Padre João.

Na notícia-crime, os parlamentares solicitam:

• Abertura de investigação criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais;

• Acesso e auditoria dos comprovantes de gastos com cartões corporativos;

• Apuração sobre a viagem ao México com recursos públicos;

• Investigação da legalidade e aplicação das Cartas de Conforto;

• Encaminhamento da denúncia à CVM e ao Tribunal de Contas do Estado.

Enquanto isso, a gestão capitaneada por Passanezi corta direitos dos funcionários, impõe reajustes abusivos na Cemig Saúde e promove a antecipação da privatização da empresa precarizando setores, impondo a terceirização predatória e colocando a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Apesar de convocado a se manifestar, o Governo de Minas preferiu o silêncio até o fechamento da matéria publicada por O Tempo em 23 de abril. É mais uma prova: a gestão da Cemig é imoral! Atacam os direitos dos trabalhadores, reduzem a vida dos aposentados a “custo pós-emprego” e, por baixo dos panos, desfrutam de inúmeros privilégios.

Fora, Passanezi! Fora, Zema!

Fonte: O Tempo (adaptada) e Bloco Democracia e Luta.

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