Participe dos protestos contra a PEC 68

Sindieletro e outras entidades realizarão manifestação, em BH, contra a proposta que altera a constituição para facilitar a privatização de estatais como Gasmig e Cemig

O Sindieletro convida os eletricitários e gasistas para participarem de manifestação que vai recepcionar deputados estaduais no retorno do recesso legislativo, nesta terça-feira, 5, a partir das 13horas. Vamos realizar um ato em frente à Assembleia Legislativa em defesa da Constituição e cobrar o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68), que retira da lei os dispositivos que protegem as estatais que prestam serviço público em Minas Gerais do risco da privatização.

Desde 2001 a Constituição de Minas Gerais garante, em seu artigo 14, que, para privatizar empresas públicas do Estado, é necessária a aprovação da medida pelo voto de 3/5 dos deputados e a realização de referendo popular para que a sociedade dê a palavra final sobre a operação.

No entanto, parlamentares da base do governo de Minas apresentaram, no dia 25 de junho de 2014, uma proposta de Emenda à Constituição que modifica a lei maior do Estado (PEC 68). Na avaliação da direção do Sindieletro, a mudança arbitrária na Constituição representaria um retrocesso em relação ao direito democrático que a população conquistou de opinar sobre um assunto tão relevante. A alteração também seria um golpe contra o patrimônio público, já que a PEC 68 abre caminho para que as empresas sejam entregues ao capital privado, sem que a população, verdadeira dona das estatais, decida sobre a desestatização.

Com cartazes, panfletagem e painel com nome de todos os deputados, para acompanhar a votação da PEC, que favorece a privatização, o movimento dos trabalhadores pretende mobilizar a sociedade para pressionar os aprlamentares e evitar ataques contra a Constituição de Minas Gerais e as estatais.

Diga não à PEC 68. Diga não às privatizações da Gasmig e Cemig!