Participação nos Lucros: Assembleias avaliam proposta da Cemig

Fique atento ao calendário de assembleias que estão sendo realizadas esta semana para discutir e deliberar sobre a proposta de PLR da empresa, que foi enviada ao Sindieletro no dia 23. Participe do debate nas assembleias.

Entenda a proposta da Empresa
A Cemig propõe fechar acordo de PLR referente ao ano de 2017 até 30/12/2016, a ser pagaaté o mês de maio de 2018. Para tumultuar, a Cemig ainda propõe adiantamento de R$1.000 em janeiro de 2017, referente à PLR de 2016, condicionando o adiantamento à aprovação da proposta da PLR 2017.

Problemas
A Cemig não se dispõe a discutir a essência do programa de PLR, se limitando a reproduzir fórmulas de anos anteriores.
Um acordo de PLR depende da pactuação em torno de três elementos fundamentais: (1) o montante a ser distribuído, (2) a forma de distribuição e (3) indicadores e metas.

Montante
A Cemig se negou a negociar, apresentando apenas uma proposta de 4% do lucro líquido, o que representa uma forte redução do montante em relação ao histórico de PLR na empresa.
Para a PLR de 2015 (paga em 2016), houve a garantia mínima de R$ 100 milhões. Agora, não há garantia alguma do montante a ser distribuído.

Forma de distribuição
A Cemig se negou a negociar. Manteve a mesma fórmula da PLR anterior (50% do montante distribuído de forma linear e 50% de forma proporcional). O “fator de reconhecimento”, que preserva a proporcionalidade em relação à remuneração para os altos cargos, que foi 1,2% na PLR de 2015, pelos novos cálculos deve ficar em torno de 0,6%.

Indicadores e metas da proposta da Cemig:

-Parte dos indicadores corporativos adota metas não reveladas;
-Metas corporativas muito elevadas e que nunca foram alcançadas;
-Número elevado de indicadores específicos, cujos resultados dependem de fatores financeiros, regulatórios e de mercado, que fogem completamente do alcance dos trabalhadores;
-Em função do grande número de indicadores propostos, a negociação dos mesmos e as respectivas metas ficaram comprometidas, com falta de transparência e de dados suficientes, aumentando o risco de assinar um acordo desfavorável ao trabalhador.

Pela proposta da Cemig, a PLR (2017), que será paga em 2018, sofrerá uma queda de aproximadamente 60% se comparada com a PLR paga em 2016. O montante cai de R$ 100 milhões para cerca de R$ 40 milhões.

Veja em anexo o quadro com lucro e montante a ser distribuido.

Há necessidade de assinar o acordo de PLR este ano?

A Cemig alega que necessita fechar o acordo de PLR ainda em 2016, atéo dia 30/12, para que seja válido para 2017 (Pagamento em maio de 2018). A empresa usa como argumento um parecer da Diretoria Jurídica da empresa, que se baseia em decisões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes que discordam de autuações da Receita Federal. Não concordamos com essa afirmação, pois em outras empresas, até mesmo do grupo Cemig, que pactuam PLR com seus trabalhadores, não estão com o mesmo grau de preocupação e pressa em fechar o acordo de PLR 2017 ainda em 2016.

Dizer que não é possível debater a PLR 2017 no próprio ano de 2017, significa dizer que praticamente nenhuma empresa do Brasil terá programa de PLR para o próximo ano.

Além disso, a empresa usa essa alegação para impor o prazo, mas não leva em consideração a decisão do CARF no que diz respeito à necessidade de transparência dos indicadores e metas. Propomos, em mesa, fechar ainda em 2016 uma proposta de indicadores e metas e fechar o montante e a forma de distribuição em data acordada em 2017.