Para Bolsonaro lei trabalhista deve ser mais flexível ainda

Em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira (12),  o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a afirmar que "ser patrão no Brasil é um tormento", e defendeu que a legislação trabalhista brasileira deve "se aproximar da informalidade". 

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala não aponta para "um bom caminho". A "reforma", vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . "Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham  por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano. 

Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação e defende "patamar civilizatório mínimo" nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.

Em sua fala, Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo papel fiscalizador contra as violações de direitos e as práticas de trabalho degradante, entre outras funções. "O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante", disse. 

O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.

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