Palestra Anapar: reforma é falência do INSS e miséria

A Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) e entidades sindicais, incluindo o Sindieletro, promoveram no último dia 9, a palestra “Reforma da Previdência ou Demolição dos direitos sociais no Brasil?”, com o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp).

O palestrante, que ajudou a elaborar o documento “Previdência Social: Reformar para excluir?”, junto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou dados que desmontam a farsa do déficit da Previdência.

O discurso de que a Previdência está quebrada, segundo o professor, é baseado numa manobra contábil do governo federal que não considera a contribuição da União ao INSS como parte da receita previdenciária.

Dados do OCDE (organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris) e do Portal Transparência apontam que em 2013 o Brasil investiu 8% do PIB no sistema previdenciário, enquanto Portugal, que tem população bem menor, investiu 17% do PIB no setor.

O especialista pesquisa o tema previdenciário há 30 anos e afirmou que não é possível responsabilizar a proteção social pelo desajuste fiscal do país, como prega o governo Temer e os defensores da reforma.

Idosos na miséria

O professor da Unicamp apresentou números alarmantes. Atualmente, 82% da população com mais de 60 anos do país recebe benefício do INSS e Fagnani alertou que a reforma, se realizada adia a aposentadoria para 50 anos de contribuição.

“Essas mudanças agravam o desemprego e acabam com a proteção à velhice no Brasil, rompendo com conquistas previstas na Constituição de 1988 e na Declaração dos Direitos Humanos. O que se espera para as próximas décadas, se a reforma for imposta, é a falência do INSS e a condenação de uma massa de idosos que viverá de esmola, com reflexos sobre as famílias, adolescentes e a educação”, avisou.

Eduardo Fagnani alertou que só a luta política pode barrar a reforma. “É preciso pressionar deputados para reverter essa reforma e buscar alternativas para a crise brasileira”, avalia.

A palestra foi promovida pela Anapar, pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) e pela Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF), com o apoio do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Sindágua, ACOPREVI, AFBDMG, APOS-PRODEMGE, AEA, DEAPES E SINDADOS.