Palavra do Diretor: "Cota não é esmola". É um direito que deve ecoar em todos os ouvidos!

Ésio Luiz e Silva- coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro

No Vale do Aço, o coletivo de mulheres Roda da Pretas e o Sindieletro realizaram o seminário “Lei de Cotas – entre a criação a ameaça de extinção”.

A Lei 12.711 de 2012, que trata do ingresso nas universidades federais, dispõe também em seu texto a previsão de sua revisão após 10 anos de vigência. Já a 12.990 de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas para o serviço público, determina no seu artigo 6º que sua vigência será de apenas 10 anos. Assim, não havendo oposição, esta perderá seus efeitos em 9 de junho de 2024, ou seja, no prazo final de sua vigência. Resta claro que estamos diante de flagrante ameaça de termos extintas leis que vêm permitindo importantes passos na busca pela reparação histórica do atraso promovido por séculos de escravidão.

O Movimento em prol da prorrogação da vigência das referidas leis, composto por representantes da sociedade civil e movimentos sociais do Vale do Aço, considera que essas situações precisam ser tratadas como um assunto que requer urgência para que as regras não sofram nenhum retrocesso ou perda de vigência.

Foi com esse ânimo que se realizou o seminário para dialogarmos sobre a relevância da manutenção e da expansão das políticas de cotas para que seus resultados produzam efeitos ainda mais positivos na promoção da igualdade racial e na luta contra a segregação e o racismo estrutural. Há que se considerar que as cotas são políticas públicas de ação afirmativa de combate ao racismo e uma forma de repor direitos humanos retirados de grupos historicamente discriminados, bem como de contribuição para superar distorções históricas de oportunidades.
Nesse debate, contamos com as preciosas contribuições da Deputada Macaé Evaristo, da Pedagoga e consultora da ONU Mulheres Benilda Brito, do Coordenador-Geral do Sindieletro Emerson Andrada, da professora e sindicalista Reny Batista e do coordenador Regional Vale do Aço do Sindieletro Ésio Luiz. Os debates foram mediados pela Edna e Elisabeth, ambas integrantes do coletivo Roda das Pretas.

Ainda estamos muito longe de alcançar ou sequer aproximar da igualdade de oportunidades de uma sociedade livre, justa e solidária desejada por nós e garantida nos objetivos fundamentais da República. Na própria Cemig, dados apontam que 37,9 dos trabalhadores são negros e pardos e que apenas 5,5% são pretos e que apenas 1,6% ocupam posição de liderança. Cargos de nível universitário são ocupados por 17,3% de pretos e pardos.

Vale aqui considerar que este cenário de exclusão, além de refletir situação de desigualdade nacional, à população negra é permitida ocupar espaços nas atividades mais penosas, pesadas e perigosas. Uma única fotografia basta para escancarar este cenário: a de uma diretoria inteira composta por homens brancos apenas.
E quando pretos e pretas assumem cargos de liderança, geralmente ficam susceptíveis a perseguições e assedios, principalmente quando contrariam os interesses de quem está no poder, ou seja, homens brancos em sua grande maioria. Um bom exemplo é o que está ocorrendo com o diretor eleito pelos participantes na Cemig Saúde, Edvaldo Pereira, vítima de perseguições.

Pelejando mais essa luta, construindo esse espaço de debates juntamente com a Roda das Pretas, por meio da secretaria permanente de combate ao racismo, o Sindieletro reafirma com ações concretas que toda luta do trabalhador, da trabalhadora e de toda a população minorizada e excluída é a nossa luta.