Pacto pela Saúde e Segurança no Trabalho

Cemig e Sindicatos se comprometem a discutir, de forma transparente e democrática, as atuais condições de saúde e segurança no trabalho, oferecidas pela empresa, para seu quadro efetivo e contratado, com o objetivo de, num prazo a ser pactuado pelas partes, implementar uma nova política de saúde e segurança baseada nos seguintes princípios:

• Proteção da vida, da integridade física e psíquica de seus trabalhadores e prestadores de serviços;

• Transparência máxima na divulgação de procedimentos, de índices de acidentes com trabalhadores do quadro próprio, com terceirizados e com consumidores;

• Modelo participativo de gestão da saúde e segurança (na preparação e execução da política), com a criação de canais eficientes e eficazes de consulta e participação ativa e contínua dos trabalhadores, com o intuito de incluir todos os agentes envolvidos no processo decisório.

• A declaração da intenção da empresa de cumprir a legislação básica de saúde e segurança no trabalho como um padrão mínimo de ação.

Ações imediatas:

1 – Suspensão imediata de todas as mudanças nos processos de trabalho que impactam diretamente os procedimentos de saúde e segurança atuais, inclusive na composição das equipes de Linha Viva;

2 – Cumprimento integral da Norma Regulamentadora - NR 10 - e fim do trabalho individual em usinas, subestações, rediscutindo os processos de trabalho no PAM e do cargo de “mantenedor” em subestação;

3 – Instalação de Mesa Permanente de Negociações sobre Saúde e Segurança no Trabalho;

4 – Direito de Recusa a ser praticado pelo empregado, efetivo ou contratado, frente à situação de insegurança no trabalho, devendo tal situação ser corrigida, sob supervisão de técnico especializado, como condição para a tarefa ser realizada por qualquer trabalhador do quadro próprio ou terceirizado;

6 - Divulgação mensal, nos canais internos de comunicação e para as entidades signatárias, das informações quantitativas sobre afastamento por motivos de acidentes e doenças do trabalho, a partir de modelo a ser estabelecido pelas partes;

7 – Retomada da realização das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes (Sipat), com participação dos Sindicatos;

8 – Ampliação do quadro de técnicos de segurança no trabalho, médicos, engenheiros, enfermeiros e demais profissionais necessários à prevenção de acidentes e doenças no trabalho, bem como para a supervisão das cláusulas de saúde e segurança das empresas contratadas;

9 – Criação de equipes para inspeção preventiva em redes elétricas, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes com a população.

Ações de médio prazo:

1 – Capacitação de membros das Cipa’s, com conteúdos e metodologia definidos pelas partes;

2 – Eleição direta para todos os membros das Cipa’s;

3 – Promoção de Sipat Extraordinária, com o objetivo de realizar oficinas para reelaboração dos mapas de riscos de todos os setores e instalações, terceirizados, inclusive;

4 – Redefinição de indicadores de saúde e segurança, de forma conjunta com os Sindicatos, com ampla participação dos trabalhadores e, se acordado pelas partes, com apoio técnico externo;

5 – Revisão geral do Projeto Prisma;

6 – Revisão dos processos de despachos de serviços do COD para as equipes, inclusive de empreiteiras, em função da intensa demanda, com o objetivo de reduzir conflitos que impactam nas condições de saúde e segurança;

7 – Definição de uma nova política de saúde e segurança, formulada a partir das contribuições de trabalhadores, por meio de suas Cipas, dos Sindicatos e de especialistas de instituições técnicas e governamentais;

8 – Formação de uma comissão tripartite, que se reunirá trimestralmente, para acompanhamento e avaliação da nova política de saúde e segurança.

A Nova Política de Saúde e Segurança será referendada por instituições técnicas e governamentais e passará a integrar a política geral de gestão da Cemig e de suas controladas, bem como fará parte do contrato com empresas prestadoras de serviços.