Pacotão de privatizações inclui usinas da Cemig

Sete empreendimentos localizados em Minas Gerais estão prestes a sair das mãos do governo para serem completamente operados pela iniciativa privada. O pacotão anunciado pelo governo Federal no dia 23 coloca na berlinda as quatro usinas que tiram o sono da Cemig (Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande), a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) e os 49% que a Infraero detém no Aeroporto de Confins.

O plano faz parte da segunda etapa do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A primeira etapa, anunciada em setembro do ano passado, contou com 34 projetos. Na nova fase, a intenção é arrecadar R$ 44 bilhões. No país, 57 bens públicos integram o plano.

As hidrelétricas de Miranda, São Simão e Volta Grande já integravam o PPI. Ontem, Jaguara entrou no bolo. Desde 2011, a estatal mineira e a União travam na Justiça uma verdadeira batalha pelos ativos.
Na época, a estatal não teve a concessão dos ativos renovados porque não aderiu à Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783, editada pelo governo Dilma Rousseff. A MP previa a renovação antecipada da garantia de exploração das usinas, mediante redução da tarifa de energia para o consumidor.

Seis por meia dúzia

Na avaliação do diretor presidente da América Energia, Andrew Frank Storfer, o princípio jurídico que norteia o PPI é o mesmo do leilão, agendado para 27 de setembro. A diferença é que, ao incluir as usinas no guarda-chuva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), é possível uma melhoria na imagem do processo. Ou seja, em vez de “vender” as usinas, a União passa a imagem de que está “investindo” em infraestrutura e energia.

“Na prática, é a mesma coisa: a União retomou as hidrelétricas e vai vendê-las. Vai embolsar mesmo. A única diferença é o simbolismo de não mais fazer um leilão, mas sim incorporar os projetos em um programa de investimento. O governo tem o direito de entregar as usinas para quem ele quiser. E a própria Cemig já jogou a toalha e fez uma proposta de compra desses direitos”, explica Storfer.

Só com as usinas da Cemig, o governo federal pretende arrecadar R$ 11 bilhões. A tarefa, no entanto, é árdua. A companhia possui R$ 12,5 bilhões em dívidas até 2024 e apenas R$ 2 bilhões disponíveis em caixa. A concessionária mineira tenta, com bancos privados e públicos, o financiamento do montante. Investidores externos também não são descartados.

Convulsão social

Entregar os bens nas mãos do poder privado, na avaliação do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT), pode levar o país a uma convulsão social. “Nós voltamos à década 90, em que o governo vendia o patrimônio do povo e o déficit fiscal só ampliava. Essa política de não entender que investimento gera arrecadação vai produzir mais déficit. Vender ativos estratégicos, como os de energia, é uma atitude criminosa”, rechaçou.

Ele ressalta que o dinheiro utilizado na construção das usinas já foi pago pela população na conta de luz. A venda dos ativos, mesmo que seja para a própria Cemig, demandará novo pagamento pela sociedade.

Caso a caso

Para o deputado federal Caio Nárcio (PSDB), é necessário analisar caso a caso. “Sou contra a venda dos ativos da Cemig, mas acho que privatizar a Casemg seria uma boa. É um órgão falido. No caso da Ceasa, não vejo prejuízo na venda”, diz.

Por nota, a Cemig disse que “a inclusão de Jaguara no PPI não muda as negociações em andamento”.

Fonte: jornal Hoje em Dia, com Agências