Pacheco tranquiliza trabalhadores: "RRF de Zema está enterrado"

A forte declaração foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), a 17 sindicatos de servidores públicos mineiros mais a CUT/MG. “O Regime de Recuperação Fiscal está enterrado. Podem esquecer dele”, disse Pacheco, para tranquilizar os líderes sindicais ante o sacrifício que o regime imporia aos servidores públicos.

 O assunto ainda não está totalmente pacificado na via administrativa e política quanto na cabeça do senador por Minas. Mesmo assim, Pacheco acredita que não haverá retrocesso e que o governo federal, o principal credor, concordou com a proposta que envolve o governo mineiro, o devedor. Por outro lado, nada pode ser feito sem o aval do governador.

A avaliação do senador foi feita baseada no reconhecimento do governo federal sobre os efeitos negativos da medida. No caso de Minas, especificamente, a medida congelaria os reajustes dos servidores por nove anos e, mais grave, no mesmo período, a dívida saltaria de R$ 160 bi para R$ 210 bi. “Ou seja, não resolve o problema da dívida”, assegurou ele, fazendo coro ao que já disse o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Leite. Mais cauteloso, Tadeu apenas suspendeu a votação do RRF em vez de arquivá-lo.

Assembleia mobiliza estados

Além do encontro de contas e da federalização das estatais, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, defende a adoção de outro indexador da dívida de Minas. Para garantir a mudança, ele está buscando o apoio das Assembleias de outros estados de modo a beneficiar os mais endividados. Dessa maneira, poderá fortalecer também a proposta alternativa e evitar riscos de retrocessos na renegociação da dívida de Minas com o governo federal, de cerca de R$ 160 bilhões. Hoje, o indexador usado para a dívida é o IPCA +4, o que impõe a cobrança de juros mais a correção inflacionária. Caso o índice seja reduzido, por exemplo, ficando somente a atualização monetária, sendo ainda retroativo a 1998 (início do endividamento), a dívida de Minas cairia ao menos R$ 80 bilhões. O presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco, coautor da proposta do Legislativo mineiro, chamou a operação de Refis, copiando modelo já adotado para as dívidas tributárias de empresas. De 1998 para cá, o indexador mudou duas vezes, sempre deixando o governo federal com o antipático carimbo de cobrador de juros.

Fonte: Estado de Minas