Os prejuízos sociais e econômicos para MG, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas

O projeto neoliberal para o Brasil foi derrotado no recente pleito para a presidência. Ainda assim, a mesma cartilha econômica continua a guiar uma série de parlamentares e governadores eleitos no país. Isso pode ser observado aqui mesmo em Minas Gerais, no governo privatista de Romeu Zema (Partido Novo). Algo que ficou patente, recentemente, na Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais para facilitar a privatização de estatais, enviada pelo governo à Assembleia Legislativa.

A Proposta de Emenda visa modificar a prerrogativa da Constituição do Estado que estabelece que para se privatizar estatais em Minas Gerais, é necessário aprovação popular via plebiscito – referendo popular para poder se vender empresas estatais. A argumentação do governador Zema à imprensa é de que a consulta seria operacionalmente inviável. Mas, é importante dizer que Zema já afirmou que a população não seria especialista o suficiente para opinar sobre a privatização das estatais mineiras, que são parte do patrimônio do Estado. Romeu Zema sabe que a maioria da população mineira não aprovará estas privatizações, pois, a mesma população, sabe que se trata de mais um mecanismo de pilhagem e desvio em nome da eficiência, despossuindo o povo mineiro de seu próprio patrimônio. Em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Datatempo indicou que 65% da população é contra a privatização da CEMIG, 60% é contra a privatização da COPASA, e 54% é contra a venda da Gasmig. Certamente, estes percentuais tendem a aumentar, favorecendo o repúdio à privatização dessas empresas, caso a população de Minas Gerais tenha a justa e devida informação sobre a natureza deste tipo de medida.

Na lista de privatizações de Zema, destacam-se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), responsável pela distribuição e tratamento de água de 75% dos municípios mineiros, assim como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que realiza a produção e distribuição de energia elétrica em 90% das cidades mineiras. Em outras palavras, a proposta é entregar nas mãos da iniciativa privada o controle sobre serviços básicos para a população – água, saneamento e eletricidade.

Mais uma vez, o discurso de “enxugar” o Estado e “modernizar” a Economia repete a ficção da lógica dos mercados competitivos. A despeito da retórica neoliberal para tentar justificar a proposta, no entanto, a privatização dessas empresas estatais causará, certamente, sérios prejuízos para a população em Minas Gerais, uma vez que o caminho traçado é pautado pelo neocolonialismo – destruir para governar. . Além disso, como economistas tem alertado, as privatizações podem acarretar outras instabilidades, causando prejuízos para empresários, industrias e comerciantes, bem como para toda a população.

“Quando você privatiza e deixa por conta do mercado, os preços começam a ficar muito voláteis”, explicou economista e cientista política Maria Rita Pinheiro de Oliveira, em entrevista ao jornal Brasil de Fato. E nesse caso, os mais diversos setores da economia mineira podem ser afetados, já que estamos lidando com insumos básicos para várias áreas.

Como explicou o economista Carlos Machado, em fala para o mesmo jornal: “muitas ações desenvolvidas por uma empresa norteada pelo interesse público, dificilmente seriam desenvolvidas por uma empresa privada. Por isso, é fundamental, nesses setores de água e energia, diante dos desafios da transição energética, ter empresas orientadas pelo interesse público”.

O especialista citou, como exemplo, o trabalho desenvolvido pela Cemig para a “modernização das instalações, das redes, para atender diferentes regiões do estado, atender produtores rurais com suas novas necessidades de modernização e produção”. Já sobre a Copasa, ele apontou “os programas de recuperação de mananciais e de revitalização de nascentes, espalhadas pelo interior de Minas Gerais”.

Cabe destacar ainda que, hoje, a tarifa social para famílias de baixa renda garante um desconto de até 65% nas contas da Cemig. No caso da Copasa, os descontos chegam a 40%. E assim como nos projetos de desenvolvimento local e preservação ambiental citados acima, fica difícil acreditar que o compromisso com pautas sociais seja mantido, caso essas empresas sejam entregues aos interesses privados.

Estamos diante, portanto, de um sério risco de retrocesso para Minas Gerais. Na prática, a privatização atende aos interesses de poucos, governo Zema demonstra, assim, o seu compromisso com o neoliberalismo, deixando de lado as necessidades da população a que devia atender e, até mesmo, do desenvolvimento econômico do estado.

Não à privatização da Cemig e da Copasa! Fora Zema!

Fonte: APUBH/UFMG (Sindicato dos Professores)