Os pontos que são críticos para o ACT

Entenda quais são os pontos críticos da nossa negociação do ACT 2019-2020

Entrando no sétimo dia de greve, vários são os pontos pelos quais seguimos mobilizados, buscando a negociação do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. Confira quais são os quatro principais pontos:

 1)  Quitação plena

A quitação plena é uma ferramenta da nova legislação trabalhista que garante, por meio de acordos coletivos ou convenções coletivas, a quitação dos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras que aderirem aos futuros Programas de Desligamento Voluntário. Ou seja, quitam-se as ações judiciais anteriores à assinatura do PDV e ficam proibidas ações futuras. Na Cemig, há uma grande ausência de política de RH, com muitos trabalhadores sendo remunerados por atividades distintas – ou não sendo remunerados pelas atividades que exercem –, problemas de enquadramentos, desvios de funções e equiparações salariais, dentre outros. Resolver o problema do passivo trabalhista no ACT é transferir a responsabilidade aos trabalhadores e ignorar todos os anos de má gestão relativa à falha política de RH da empresa.

O Sindieletro propõe a retirada deste item da proposta de acordo coletivo. Posteriormente, poderíamos debater com a empresa, via Grupo de Trabalho ou outro mecanismo, para que mitiguem as infrações trabalhistas cometidas pela empresa e, consequentemente, reduzam os passivos trabalhistas, sem a penalização dos trabalhadores. Propomos a construção, a quatro mãos, de um novo PCCR que seja capaz de resolver tais discrepâncias.

2) Programa de indenização de Maria Rosa e anuênio

Ja pensou em reduzir sua remuneração em 30 a 40%? Essa é a proposta da gestão da Cemig, comprar parte da sua remuneração. Já pensou na pressão que os gestores vão fazer para te obrigar a aderir o programa? Já pensou no impacto na Cemig Saúde, Forluz e PLR? Os privatistas são os maiores interessados nessa proposta, apresentar uma folha de pagamento com menor custo para o mercado. Combater essa proposta é combater a privatização da Cemig

A proposta da Cemig é reduzir o custo das folhas de pagamento. Numa média geral, na avaliação do Sindieletro/MG, a perda seria da ordem de 30% a 40% da remuneração para os trabalhadores e trabalhadoras que aderirem à indenização. Propusemos, em mesa, negociar apenas após a apresentação do programa. A gestão da empresa se negou e o que é pior, deixa sem respostas questões críticas: Quais serão os impactos na Cemig Saúde e na Forluz? Como vamos garantir a cobertura do plano de saúde? Teremos mensalidades maiores? E a cobertura do plano, será menor? Também sabemos que haverá impacto no pagamento de PLR, já que a parte proporcional da forma de distribuição da PLR está vinculada à remuneração. O Sindieletro entende que a proposta pode ser utilizada como um instrumento de perseguição dos gerentes aos trabalhadores; e mesmo que a indenização soe atrativa num primeiro momento, é importante lembrar os riscos de redução do poder de compra com a perda de remuneração, algo que gerará impactos futuros na qualidade de vida do trabalhador.

Não nos enganemos: os que estão prestes a se desligar da empresa certamente não terão indenização alguma. Se tiverem, serão valores irrisórios.

3) Redução do percentual do valor de horas extras

Esta é uma conquista histórica, fruto de um debate sobre a saúde do trabalhador: Entendemos que a prorrogação da jornada de trabalho é prejudicial à saúde do trabalhador. Essa proposta está sendo vista, por vários profissionais, como uma medida punitiva àqueles trabalhadores que são obrigados a prorrogar a jornada. Com a redução do número de trabalhadores do quadro próprio, as equipes estão sobrecarregadas com atividades, tornando a realização de horas extras quase obrigatórias. Entendemos, no entanto, que a solução para o problema de custo de horas extras está na não realização das mesmas e não no valor de seu percentual.

4) Liberações sindicais

A gestão da Cemig propõe reduzir as liberações, argumentando com base na redução de custos e na adequação da quantidade de dirigentes sindicais por número de empregados. Para o Sindieletro, essa proposta é uma interferência na organização dos trabalhadores. Interferência esta, que está sendo articulada politicamente com o governo estadual e federal, na tentativa de fragilizar a oposição – sindicatos, que estão articulando lutas contra as medidas antipopulares, estão sendo atacados. É importante frisar que a argumentação da empresa se mostra incoerente sobre a adequação do número de trabalhadores e quantidade de liberados; outros sindicatos de base territorial têm dimensionamento diferenciado. Segundo informações, na base territorial do sindicato de Santos Dumont tem apenas um trabalhador, que está liberado por tempo integral para o sindicato. A gestão da Cemig está perseguindo sindicato que luta contra as medidas anti populares na negociação coletiva e na política nacional e estadual.

 Não vale Privatizar