Orientações da CUT: Saiba como funciona o PIX e os cuidados na hora de usar

A nova ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central, o PIX, estará disponível a partir de 16 de novembro deste ano, mas o cadastramento já poder ser feito nos aplicativos dos bancos e nas instituições que disponibilizarão o PIX.

Para ajudar os usuários a entender como devem proceder, os cuidados que devem tomar, o Portal CUT listou os principais pontos a serem observados desde a hora de se cadastrar até a hora de usar.

O que é o PIX

O PIX é uma forma de transferência de dinheiro em tempo real para qualquer pessoa, desde que tanto o pagador quanto o recebedor estejam cadastrados no sistema, independente do banco em que tenham contas.

Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga em instituições financeiras ou instituições de pagamento participante do PIX poderá fazer as transações financeiras utilizando a ferramenta.

A transferência poderá ser feita nas 24 horas do dia, em qualquer dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita pelo PIX. Podem ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores e qualquer outra transação.

Importante: O PIX não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertar PIX.

Cuidado: O PIX não é um novo aplicativo que deve ser baixado nos celulares. Ele entrará no Menu do aplicativo do seu banco ou instituição financeira, a partir da data da liberação do seu uso . Não utilize links de internet que oferecem o cadastro. É um golpe para roubar seus dados

O PIX é gratuito nas seguintes condições :

As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para:

- Fazer um PIX (envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra); e

- Receber um PIX (recebimento de recursos, com a finalidade de transferência).

O PIX é tarifado nas seguintes condições:

Há apenas duas situações em que as pessoas físicas poderão ser tarifadas:

- Ao fazer um Pix pelo canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem indisponíveis meios eletrônico;

- Ao receber um Pix com a finalidade de compra. Vendedores pessoas físicas podem ser taxados ao serem pagos pelos serviços e produtos.

Aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.

As contas jurídicas serão taxadas de acordo com cada instituição financeira.

Como se cadastrar

Embora seu funcionamento tenha início em 16 de novembro, os bancos e fintechers já oferecem o cadastramento pelo aplicativo da própria instituição. O usuário pode cadastrar o PIX em várias instituições.

A pessoa física pode cadastrar até cinco chaves distintas no mesmo banco, ou distribuir essas chaves entre contas que tenham em outras instituições financeiras.

As chaves devem ser escolhidas entre CPF, número de celular, email ou uma chave aleatória. Porém, você não pode cadastrar a mesma chave para mais de uma instituição.

Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc. Quem quiser pode vincular todas as suas chaves na mesma conta.

As pessoas jurídicas poderão cadastrar até 20 chaves.

As chaves substituem os dados da sua conta bancária. Hoje nas transferências é preciso informar a agência, número da conta, CPF etc. Com o PIX basta informar a chave de segurança da pessoa para qual você está transferindo o dinheiro ou pagando a conta.

Para confirmação da posse da chave, sua instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular que você quer utilizar como chave (ou para o e-mail que se quer utilizar como chave, se for o caso). Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado por sua instituição financeira ou de pagamento, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo.

Importante: A confirmação não pode ser efetivada por contato telefônico nem por link enviado por meio de SMS ou por e-mail.

Atenção: O cadastramento das chaves PIX e a realização de transações são responsabilidades das instituições financeiras e de pagamento participantes do PIX. O BC apenas disponibiliza os sistemas para essas instituições e não realiza cadastramento de chaves ou transações.

É preciso ter conta corrente em banco ou instituição de pagamento para poder fazer um Pix?

Não necessariamente. Você precisará possuir uma conta em um prestador de serviços de pagamento (instituição financeira ou instituição de pagamento) participante do PIX. Essa conta pode ser uma conta corrente, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.

Preciso de um celular para fazer um PIX?

Não necessariamente. O PIX poderá ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O telefone celular, desde que seja um smartphone, é um desses canais. Acredita-se que o smartphone será o canal de acesso mais utilizado.

Outros canais de acesso

Outros possíveis canais de acesso, que podem ser oferecidos a critério de cada instituição, são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo.

Preciso de internet para acessar o PIX?

​Em um primeiro momento, você somente poderá fazer um Pix se estiver conectado à internet.

Como proceder em conta conjunta

Somente podem movimentar as contas transacionais os titulares dessas contas. Assim, por exemplo, se o pai quiser que o filho possa movimentar a conta pelo PIX, ele deve cadastrá-lo como titular dessa conta e atribuir-lhe uma chave.  Não há a figura do dependente, como no caso dos cartões.

Pagamento de contas

Além de transferência de valores entre contas, o usuário vai poder fazer uma transferência entre estabelecimento. Ou seja, ao fazer uma compra poderá escanear o QR Code  pelo seu celular e enviar o dinheiro para o estabelecimento onde fez uma compra ou consumiu um almoço, por exemplo.

A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o PIX.

Diferença com o TED e o DOC

A novidade é que ele é mais rápido do que uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC), caindo na mesma hora em que a transação é feita. Ele não terá limite de transferência como no caso do DOC que é abaixo de R$ 5.000,00.

Hoje o pagador de um TED precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, o número da agência, o número da conta, o tipo da conta e seu CPF ou CNPJ. O horário do TED é limitado e está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.

Pelo PIX basta dar um clique na informação da chave que já está armazenada no celular; ou ler o QR Code do recebedor, em qualquer hora e dia. A transferência é imediata.

O pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).

O recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.

Pagamento de Boletos

Hoje o boleto é pago via leitura ou digitação do código de barras o pagamento está disponível somente em dias úteis . Com o PIX basta ler o QR Code do recebedor, em qualquer dia e horário.

Quem paga recebe uma notificação da conclusão da transação, inclusive se não for bem sucedida. O recebedor também é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.

Atenção: O documento que contenha apenas o código de barras, e não contenha o QR Code, não pode ser pago utilizando PIX.

Há a opção de o recebedor substituir o boleto ou complementar a cobrança com uma das formas de iniciação do PIX, como o QR Code. Dessa forma, contas e faturas poderão conter dois instrumentos de pagamento: o código de barras do boleto e o QR Code do Pix. Nesse caso, trata-se de formas de pagamento distintas, ainda que possam estar previstas na mesma conta ou fatura, por opção do credor.

Substituição do cartão de débito pelo PIX

Pagamentos pelo cartão de débito dependem da maquininha. Pelo PIX  todas as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro equipamento.

Quem recebe terá os recursos disponíveis em poucos segundos. Pelo cartão de débito a disponibilidade é em édia dois dias após a realização do pagamento.

Cartão de crédito

O PIX não substitui as condições oferecidas pelo cartão de crédito, como prazo de 30 a 40 dias para efetuar o pagamento de uma compra ou seu parcelamento.

Segurança

De acordo com o Banco Central, todas as transações ocorrerão por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet.

Além disso, No Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazenará as informações das chaves Pix, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.

Para tirar mais dúvidas e informações você pode acessar o site do Banco Central (BC)

Fonte: CUT, com informações do Banco Central, UOL e Valor Econômico