Oposição aponta privatização indireta com leilão de usinas da Cemig

Por Gabriel Ronan, O Tempo

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deve leiloar em 10 de agosto mais 15 usinas hidrelétricas por um valor mínimo de R$ 48,2 milhões. As estruturas têm a capacidade de gerar 41,2 megawatts (MW), sendo 12 delas de propriedade da própria estatal e outras três da Horizontes Energia, uma sociedade anônima ligada à companhia mineira. O caso tem repercutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde parlamentares do bloco de oposição denunciam a “privatização indireta” da maior empresa de geração de energia elétrica do Estado.

Um dos principais críticos do certame é o deputado estadual Professor Cleiton (PV). “Já é uma estratégia que vem acontecendo há um tempo. É uma questão de diminuir os ativos da empresa, desidratá-la, vendendo os ativos aos poucos para justificar a diminuição considerável do patrimônio para privatizar de vez. São hidrelétricas pequenas, mas é o mesmo modus operandi da venda da participação da Cemig na Light”, argumenta o parlamentar.

Discussão

De acordo com o deputado, o bloco de oposição vai se reunir para discutir diferentes temas, entre eles o leilão das estruturas da Cemig. “Eu vou levar para o bloco esta questão da Cemig. Nós temos uma notificação preparada para que o Tribunal de Contas (do Estado, TCE-MG) se manifeste sobre isso”, explica Professor Cleiton. A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do Tribunal, mas não havia recebido resposta até o fechamento desta edição.

Em nota, a Cemig informou que o leilão está “em alinhamento com seu planejamento estratégico vigente”.

De acordo com a empresa, a venda dos ativos “tem o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a alocação de capital da companhia, pois são ativos que possuem capacidade muito inferior à de outras hidrelétricas da empresa, como Emborcação (1.192 MW) e Três Marias (396 MW)”. A companhia também argumentou “que a venda das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) não tem qualquer interferência na definição das tarifas do serviço”.

Maior central hidrelétrica tem capacidade de 9,28 megawatts

A maior usina na lista de leilões da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fica em Itabirito, na região Central de Minas Gerais. A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Rio de Pedras tem uma potência de 9,28 megawatts. Outra usina envolvida na licitação é a de São Bernardo, localizada em Piranguçu, na região Sul do Estado. Ela tem capacidade de gerar 6,82 MW. A outra PCH no inventário é a Salto Voltão, pertencente à Horizontes Energia e fundada em 2001 em Xanxerê (SC). A capacidade geração de energia é de 8,2 megawatts.

As outras 12 estruturas são Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que têm menor capacidade de geração de energia. Dessas, duas são da Horizontes: Salto Paraopeba – localizada em Jeceaba, na região Norte de Minas – e Salto Passo Velho – em Xanxerê, Santa Catarina.

As outras dez usinas são da Cemig. São quatro apenas no Triângulo Mineiro: Lages, localizada na cidade de Coromandel, Pissarrão, no município de Araguari, Salto Morais, em Ituiutaba, e Santa Luzia, em Centralina – juntas, elas somam 4,57 MW de potência. No Sul do Estado estão duas Centrais Geradoras Hidrelétricas: a de Jacutinga, localizada na cidade de mesmo nome, e Xicão, no município de Campanha, que somadas podem gerar 2,53 megawatts de energia.

Na região do Rio Doce, estão outras duas centrais incluídas no leilão, ambas em Bom Jesus do Galho: Sumidouro e outra usina que carrega o nome do município. As duas somam 2,48 MW de potência. Também estão no pacote Anil, em Santana do Jacaré, no Centro-Oeste mineiro, e Santa Marta, que fica em Grão-Mogol, no Norte do Estado, que podem gerar 3,06 megawatts.

Vendidas

O governo federal já leiloou outras quatro usinas. Entre elas, a São Simão, localizada entre o município de mesmo nome, no Estado de Goiás, e Santa Vitória, no Triângulo. A segunda é Miranda, em Indianápolis, também no Triângulo.

Completam a lista as usina Jaguara – entre Sacramento, no Alto Paranaíba, e Rifaina, São Paulo – e Volta Grande – em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, e Miguelópolis, em São Paulo.

O caso Codemge

Outra empresa pública que passa por venda de ativos é a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Em decisão recente, o TCE autorizou o Executivo a vender ativos da Codemge, após o conselheiro Durval Ângelo proibir a medida. Isso porque as privatizações precisam de aprovação da Assembleia, mas a venda de propriedades, não.

O voto que autorizou a venda veio de Agostinho Patrus. Outros conselheiros acompanharam o voto: Wanderley Ávila, Cláudio Terrão, Mauri Torres e José Alves Viana.

Agostinho obrigou, porém, a direção da Codemge a avisar ao TCE sempre que for vender algum ativo no mínimo cinco dias antes de oficializar a transação. O objetivo é fiscalizar os atos. Caso isso não aconteça, há multa de R$ 10 mil. Além disso, Agostinho Patrus não permitiu que a Codemge ofereça desconto de 50% em seus bens em caso de ausência de interessados em um primeiro leilão. Essa já era uma decisão de Durval Ângelo, que foi assegurada após o pedido de vistas.