Líderes dos partidos de oposição na Câmara anunciaram no fim da manhã desta 4ª feira (19.mai.2021) que estão indo ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação da MP (medida provisória) da privatização da Eletrobras. O texto está na pauta desta 4ª no plenário da Casa.
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que será ajuizada uma petição nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 661 e 663, sobre o funcionamento do Congresso na pandemia, segundo o Poder 360.
O deputado afirmou que uma das condições para a votação de medidas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal, é o Estado de calamidade pública. A calamidade deixou de vigorar no fim do ano passado. Também será apresentado ao Supremo um pedido de mandado de segurança.
Fonte: Brasil 247