Omissão e tragédia em Petrópolis: outra vez, mais pobres são os mais atingidos

A omissão do governo federal, do estado do Rio e da Prefeitura permitiu que as fortes chuvas destruíssem parte da cidade de Petrópolis. É o que mostram os números divulgados pelo Portal da Transparência e por levantamentos feitos por economistas, engenheiros e ambientalistas. Os mais atingidos, como sempre, foram os mais pobres. Apenas uma pequena parte das obras prometidas durante os temporais de 2011 se concretizaram. Mesmo depois de arrasadas as cidades da região serrana – entre elas Friburgo, Teresópolis e a própria Petrópolis –, com mais de 900 mortos,

E isso após terem se passado 11 anos e cinco governos – Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Pezão (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Wilson Witzel (Republicanos) e Claudio Castro (PL). O descaso dos governantes, incluindo-se aí também os prefeitos das cidades, fez com que os bairros pobres, como o Morro da Oficina e Cuiabá, fossem os mais afetados. E também regiões como o Centro Histórico e bairros como o Alto da Serra e o Quitandinha.

Tragédia evitável

A tragédia que já levou mais de 100 vidas poderia ser evitada caso as autoridades tivessem investido nas obras prometidas. Como as de recuperação de encostas, reflorestamento das margens dos rios e demolições de casas em locais de risco. Além da construção de novas moradias para os moradores que vivem em terrenos instáveis.

Após as chuvas de 2011, prefeituras da região serrana usaram só 50% dos recursos disponibilizados pelo governo federal. Em toda a Serra, apenas metade dos R$ 2,27 bilhões disponibilizados pelo antigo Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, para a recuperação da região após as enchentes foram usados.

Recursos parados

No que se refere à habitação, após a tempestade de 2011, o estado previu construir 7.235 domicílios nos municípios prejudicados. Até agora, foram entregues 4.219. Em setembro do ano passado, novas promessas foram feitas. No lançamento do Programa Casa da Gente, o governo anunciou mais 1.088 moradias na região serrana, 340 delas em Petrópolis, nas localidades de Mosela, Itaipava/Benfica e Vale do Cuiabá.

Além da construção de moradias, outras obras esperadas, há mais de uma década, não ficaram prontas. No Vale do Cuiabá, por exemplo, intervenções de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental na calha de rios pararam em 2014.

CPI investigou roubo de dinheiro público na região serrana do RJ

Como se não bastasse todo o descaso, prefeitos da região serrana foram investigados por roubo de recursos federais e estaduais destinados à recuperação das cidades atingidas em 2011. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa (Alerj) investigou o caso.

Do relatório final constam recomendações formais para que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deem prosseguimento às investigações sobre o ‘mau uso’ do dinheiro público nos sete municípios atingidos pela tragédia após as fortes chuvas ocorridas em janeiro daquele ano.

Ao TCE, o relatório final da CPI recomenda uma “auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital. E também em todos os contratos assinados após a tragédia de Teresópolis, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Contas. O pedido de auditoria nos contratos assinados com o Governo do Estado após as chuvas também vale para os municípios de Petrópolis e Nova Friburgo.

Investimento zero em áreas de risco

A CPI chegou também à conclusão de que o maior problema que resultou na tragédia foi a falta de uma política habitacional. As cidades não tinham nenhuma política habitacional consistente, com investimentos próximos a zero. Somente após a tragédia as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não havia também investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem.

Para evitar novas tragédias a CPI propôs medidas que, em sua esmagadora maioria ignoradas: criar um Centro de Prevenção de Catástrofes no Estado do Rio de Janeiro; recomendar às Câmaras Municipais para que façam leis definindo os talvegues como áreas não edificandi; solicitar aos poderes executivos a decretação de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de risco tornando-as não edificando.

E ainda: indicar às prefeituras para que elaborem programa de desocupação das áreas de risco e de preservação ambiental; fazer emenda constitucional obrigando os municípios a implantarem efetivamente a Defesa Civil Municipal; fazer emenda constitucional determinando que todos os municípios elaborem planejamento estratégico e planos de contingência; elaborar lei determinando que nos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública o percentual de 50% do IPVA pertencente ao estado seja aplicado no próprio município em recuperação das vias e suas obras de arte; e propor às instituições financeiras a abertura de linhas de crédito especial para a construção de habitações na região atingida.

Por Olyntho Contente | Sindicato dos Bancários Rio