OIT pede que Brasil avalie impacto da reforma Trabalhista e, se precisar, mude

Depois de examinar as denúncias feitas pela CUT e demais centrais de que o Brasil havia violado os direitos dos trabalhadores ao aprovar a reforma Trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao governo brasileiro que faça um exame do impacto da reforma e que adote eventuais mudanças, se necessário.

A entidade também recomendou que o governo prepare um informe em conjunto com trabalhadores e empregadores para ser apresentado aos peritos da OIT, segundo o blog de Jamil Chade, hospedado no portal do UOL.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a recomendação da OIT não é satisfatória, já que uma das opções poderia ter sido a de pedir que o Brasil adaptasse suas leis ou mesmo declarasse a reforma como uma violação das convenções. "Mas ela [a recomendação] reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei [trabalhista] que fere convenção 98".

Para o dirigente, que representa a CUT na Conferência, o que a OIT fez foi manter o Brasil no alvo de um exame internacional. O Brasil entrou na "lista suja" de 24 países que estão sendo examinados por suspeitas de desrespeitar as convenções internacionais do trabalho na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada em Genebra, depois que os sindicalistas denunciaram e provaram que a reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 itens da CLT, prejudica a classe trabalhadora.

Em nota, as centrais sindicais afirmaram que as conclusões da OIT confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta. Confira a íntegra da nota no final.