RRF de Zema é aprovado em primeiro turno
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno na noite de ontem (15).
A votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que trata do tema, foi realizada na sessão do plenário agendada para às 18:00 da segunda-feira, com 33 votos a favor e 20 contra.
Categorias vinculadas aos serviços públicos lotaram as galerias do plenário da ALMG, e junto aos parlamentares do bloco de oposição “Democracia e Luta” manifestaram e se posicionaram contra o RRF e contra o governo Zema.
A proposta do RRF precisa passar por votação em segundo turno e para sua efetivação é necessário aprovação, também, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023 que determina as diretrizes para adesão ao regime.
O Regime de Recuperação Fiscal é um retrocesso para o estado de Minas Gerais, não melhora a situação do estado, restringe a capacidade do estado investir ou de ampliar o serviços e estabelece regras que ferem a autonomia federativa.
✊🏼 Vencemos a tentativa de aprovação do RRF na ALMG em 2023, vamos reforçar a mobilização e lutar contra o RRF neste ano também!
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