O que faz um sindicato e como ele ajuda a melhorar suas condições de trabalho?

O sindicato é um instrumento de luta coletiva que tem de ser valorizado e fortalecido com a associação dos trabalhadores que têm o direito de votar para escolher a direção, a pauta de reivindicações e as lutas que precisam ser feitas para conseguir melhores condições de trabalho, renda e benefícios. 

Apesar dos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desde o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, as categorias que têm sindicatos fortes, combativos e atuantes e têm um percentual alto de associados que participam das lutas são as que mais têm mantido o poder de compra e benefícios como planos de saúde, vales alimentação e refeição, entre outros.

A reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu o do poder dos sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões e sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão. O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais.

Mas, algumas categorias, com sindicatos fortes como metalúrgicos e bancários impediram retiradas de direitos e fizeram negociações que mantiveram conquistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), apesar da reforma Trabalhista ter autorizado os acordos individuais entre patrões e empregados em prejuízo dos acordos coletivos, feitos por seus representantes sindicais. Entre as normas que podem ser por acordo individual estão: jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários e teletrabalho.

No auge da pandemia do novo coronavírus, em 2020, por exemplo, graças aos acordos com a montadora Volkswagen, mesmo com a redução de jornada implementada para atravessar o período de crise, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) garantiu 100% do salário líquido, independente de faixas salariais.

Na época, estava em vigor a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda que permitiu às empresas reduzir jornada e salário na pandemia.

A mais recente conquista dos metalúrgicos foi no final do mês passado, junto à empresa Delga, em Diadema. Os trabalhadores aprovaram o acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) válido por cinco anos, negociado pelo Sindicato com a direção da fábrica. A categoria também conquistou o plano de cargos e salários e 40 horas semanais, entre outros direitos.

Além de ganhos, os sindicatos também têm conseguido evitar retrocessos como é o caso dos bancários.o O governo federal e seus aliados no Congresso Nacional tentaram impor a abertura dos bancos aos finais de semana, mas graças à luta da categoria, o debate sobre a proposta foi suspenso.

Na última quarta-feira (6), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.

“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Em meio a um cenário de econômico caótico e com tentantivas rotineiras de ataques, as conquistas dos sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores que lutam também para manter o poder de comprar dia sim outro também.

Nos últimos três anos e meio de governo de Jair Bolsonaro (PL), que manteve a reforma de Temer, a média dos salários caiu 8%, enquanto a inflação está em dois dígitos desde o ano passado, sem previsão de redução a curto prazo.

Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos sindicatos. Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores.

Lula defende valorização dos sindicatos

A defesa que o ex-presidente Lula (PT) fez da valorização dos sindicatos em uma reunião com os empresários esta semana indica que, se vencer as eleições, o olhar dele estará voltado para a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Nos dois mandatos de Lula na Presidência, o salário mínimo foi valorizado, puxou a média de reajustes das demais categorias e, com melhor poder de comprar, o trabalhador manteve o mercado interno aquecido e livre as cries internacionais.

A importância da valorização do salário mínimo foi destacada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, já em 2019, quando o governo Bolsonaro acenava que iria acabar com essa política, o que acabou ocorrendo.

No documento, o Dieese apontou que, no Brasil, o salário mínimo serve ainda de referência para a remuneração de trabalhadores autônomos e também constitui o piso dos benefícios da Seguridade Social, o que engloba os benefícios da Previdência, da Assistência Social e do seguro desemprego. Por esse motivo, a elevação real do valor do salário mínimo teve grande efeito sobre a população do país, favorecendo o aumento do consumo.

A estagnação do valor do salário mínimo e o aumento do desemprego e das ocupações precárias no período recente certamente colaboraram para a lenta recuperação e o baixo dinamismo da economia brasileira. Em certo sentido, o Brasil está na situação inversa à do ciclo virtuoso anterior: elevação do desemprego, salários contidos, crédito caro, baixo poder de consumo, baixo nível de atividade, elevado nível de ociosidade das empresas.

É o Brasil com emprego decente e trabalhador com poder de compra que Lula deixou claro que quer trazer de volta se ganhar a eleição. Em reunião, na terça-feira (5), na Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), o ex-presidente disse aos empresários que pretende empoderar canais para negociações coletivas entre trabalhadores e empresários e fortalecer os sindicatos. Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e um dos fundadores da CUT Nacional.

A revisão das perdas de direitos e renda desde 2017 é um tema que preocupa o ex-presidente e está na pauta de discussões de Lula, pré-candidato à presidência da República nas eleições deste ano e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenções de voto.

Para os sindicalistas CUTistas, que consideram primordial a revogação da reforma Trabalhista, o aceno de que é preciso fortalecer os sindicatos dos trabalhadores que Lula fez aos empresários é bem-vindo.

A pauta de reivindicações da classe trabalhadora feita pela CUT e demais centrais sindicais, entregue ao ex-presidente, foi incorporada ao seu programa de governo.

“Está no programa da chapa Lula-Alckmin, pré-candidatos à presidência e vice, a diretriz de proteção trabalhista e representação sindical entregue pelas centrais”, afirma o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

Confira a atuação dos sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores

O que faz um sindicato?

Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

O que o sindicato negocia?

É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores, além de novos benefícios, como creches para as filhas das trabalhadoras.

Os sindicatos também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta e pressão da CUT e seus sindicatos além das demais centrais.

Por quê é necessária a filiação a um sindicato?

Além das negociações por direitos, da pressão contra governos ou empresários que querem tirar direitos, explorar a mão de obra e da luta contra os assédios moral e sexual, um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica.

É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos.

O sindicato defende apenas seus filiados?

Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes.

A contribuição é obrigatória?

A CUT sempre se posicionou contra a obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho para os sindicais, mas defende a liberdade do trabalhador que aprovou o desconto mensal de sua filiação na folha de pagamento.

Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho.

“Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo”, acrescenta o secretário.

Qual a contribuição financeira do trabalhador ao sindicato?

Cada sindicato define o valor da contribuição numa assembleia de trabalhadores da categoria. Pode ser um percentual a partir do piso que recebem, mas é importante ressaltar que é a categoria do trabalhador que decide o valor de mensalidade – geralmente são valores baixos, para facilitar e ajudar o sindicato a ser mais representativo, com mais associados.

Os valores da contribuição podem sofrer aumentos ou redução?

O valor é definido geralmente no estatuto do sindicato, com o percentual tendo sido estabelecido em assembleia. São as assembleias que podem definir os aumentos ou até reduções de valores.

Pode ser decidido em convenções, dependendo do plenário e da estrutura do sindicato. Às vezes, o sindicato é nacional, mas as assembleias são soberanas e a direção do sindicato tem de cumprir a decisão dos trabalhadores.

Como é feita a contribuição ao sindicato?

A mensalidade sindical está prevista em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconto é feito em folha de pagamento, assim que o trabalhador autorizar, assinando a sua filiação. A entidade manda a relação para empresa que é obrigada a descontar a contribuição na folha de pagamento.

O trabalhador pode optar em pagar por boleto, mas isso vai depender da estrutura do sindicato, que decide a forma de pagamento.

O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho?

O sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado, e não permitir o desconto da contribuição em folha.

Outro exemplo de prática antissindical punida pela justiça é quando uma empresa tenta impedir o trabalho do sindicalista na defesa dos direitos de sua categoria. Este foi o caso de uma dirigente do Rio Grande do Sul, que foi bloqueada pela POP 99 durante as negociações coletivas com as plataformas digitais. A empresa foi condenada a pagar uma indenização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Como posso saber a qual sindicato a minha categoria pertence?

O site do Ministério do Trabalho e Previdência dispõe de uma página de aferição sindical. A lista contempla os sindicatos criados até 2016, último ano disponível para checagem

Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu sindicato?

Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança e participação que fortalece a entidade da qual faz parte.

Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais

Os sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador. Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.

Em nível nacional, as centrais sindicais, como a CUT, abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios.

Fonte: CUT, por Rosely Rocha