O que está em jogo com a possível retirada da cláusula 17ª do ACE da Cemig Saúde?
A próxima segunda-feira (18) é um dia importante para os eletricitários e beneficiários da Cemig Saúde. Nesse dia, o Tribunal Superior do Trabalho vai julgar, a pedido da Cemig, a retirada da cláusula 17º do Acordo Coletivo Específico da Cemig Saúde. O que está em jogo com a retirada desta cláusula?
O que dá a estrutura do PSI atual é o ACE de 2010. As garantias do ProSaúde Integrado estão firmadas no ACE Cemig Saúde de 2010. Quem assina o acordo são as patrocinadoras (as empresas do grupo Cemig) e a representação dos beneficiários.
Nesse acordo, há a cláusula 17ª, que determina: "O presente Acordo Coletivo Específico entrará em vigor em 01 (primeiro) de janeiro de 2010, com vigência por 12 (doze) meses, sendo automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos". É esta cláusula que a Cemig pede que seja retirada do acordo.
Se a cláusula 17ª for retirada, o acordo não será mais renovado automaticamente e, se os direitos do PSI não forem negociados naquele ano, poderão ser retirados do acordo.
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Isso significa que poderemos perder o que não está nas regras mínimas da ANS, como o reembolso de medicamentos, a parcela paga pela Cemig para os assistidos, o caráter mutualista do plano e o poder de decisão dos trabalhadores nos órgãos estatutários por meio de seus representantes (os conselheiros eleitos).
É por isso que o Sindieletro faz uma convocação urgente: dia 18 de novembro, às 13h, é dia de luta pela Cemig Saúde! Venha assistir ao julgamento e se manifestar contra os ataques ao plano de saúde: Av. Barbacena, 472 - Barro Preto (BH/MG).
