O que é o Propag e por que nossas estatais estão sob alerta máximo?

17 de junho foi mais um dia de luta em defesa da Cemig, desta vez, debatendo Cemig Saúde e Forluz no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Após a concentração na Sede da Cemig, nos juntamos aos trabalhadores da Copasa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre a ameaça de privatização das estatais. 

A audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social contou com a participação dos deputados e deputadas estaduais Betão (PT), quem requereu a audiência, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (REDE) e Bella Gonçalves (PSOL). Durante sua fala, nosso coordenador geral, Emerson Andrada, lembrou: 

“Hoje temos duas grandes empresas públicas de energia elétrica no Brasil: a Cemig e a Celesc. Pergunte para qualquer outro estado o que a privatização trouxe! Além de mortes e adoecimento de trabalhadores, apenas aumento de tarifas, precarização dos serviços e falta de investimentos”, disse. Em sua fala, Emerson trouxe exemplos dos escândalos de apagões no Amapá e em São Paulo, lembrando que o uso do Propag para a privatização pode trazer sérios riscos à população mineira.

O que é o Propag?

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma Lei que foi aprovada como alternativa democrática ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo aos Estados endividados condições mais flexíveis de renegociação, sem recorrer a privatizações ou cortes drásticos nos serviços públicos. Diferente do outro modelo, que exigia contrapartidas severas como congelamento de salários, retirada de direitos e privatizações, o PROPAG tem como foco a sustentabilidade das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais e procurando conciliar responsabilidade fiscal com maior justiça social.

Então, como o PROPAG afeta a Cemig e as outras estatais?

A Cemig e a Copasa (além da Codemig e até a UEMG) estão sendo ameaçadas de privatização dentro do PROPAG por decisão política do governo Zema, não por exigência direta do programa em si. O PROPAG, em sua essência, não obriga a privatização de empresas estatais. O programa prevê que os estados possam usar ativos — como imóveis, ações de estatais e créditos a receber — para abater até 20% da dívida com a União. A escolha de quais ativos incluir cabe a cada governo estadual. Zema está propondo vender os ativos ao mercado financeiro e usar o dinheiro para abater a dívida, tentando usar uma brecha na Lei para tentar entregar empresas estratégicas, num movimento deliberado para desmontar o patrimônio público.

E o referendo popular nessa história?

Para privatizar as estatais mineiras não basta a vontade de qualquer forasteiro. A Constituição Mineira exige referendo popular para a privatização, além do quórum mínimo de 3/5 da ALMG. Sabendo que o povo não quer privatizar seu patrimônio, Zema trouxe a Proposta da Emenda à Constituição 24/2023, que retira as exigências e facilita a entrega ao mercado. A ela damos o nome devido: é a PEC DO CALA A BOCA! Por ser uma PEC, a tramitação é muito mais rápida do que uma Proposta de Lei (PL). Por isso, a nossa mobilização é urgente! Só a pressão popular pode salvar nosso patrimônio e moralizar novamente nossas estatais. 

Entre na consulta pública no portal da ALMG e vote! Somos mais de 11 mil contra a PEC do Cala a Boca. Participe das mobilizações, pressione seu deputado, divulgue os conteúdos dos sindicatos e movimentos sociais, insira o assunto no seu círculo pessoal. É urgente! Zema está usando seus últimos momentos no poder para tentar cumprir suas promessas ao mercado financeiro. Precisamos resistir até a última faísca!

Compartilhe e vote CONTRA essa proposta antidemocrática no site da ALMG.

Mais uma vitória da categoria! Reynaldo Passanezi será convocado novamente para prestar esclarecimentos – Durante a audiência, o Sindieletro alertou aos deputados sobre mais uma manobra da gestão Zema na Cemig: os representantes tentam acabar com as negociações mediadas pela ALMG sobre o PSI, propondo reuniões técnicas mais frequentes. Mas as reuniões não estão acontecendo. Na prática, a intenção é afastar os deputados e acabar com as discussões. Os deputados presentes apresentaram requerimento convocando o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, para prestar esclarecimentos à Casa sobre mais essa tramoia.