Na última segunda-feira (4), enquanto a Justiça concedia liminar impedindo que a gestão Zema na Cemig ataque o plano de saúde da categoria eletricitária, a gestão comunicava seus trabalhadores ativos, comemorando o avanço de seu plano de precarização. O que a gestão da Cemig não fala para os trabalhadores ativos, mas todos precisam sempre se lembrar e saber, o Sindieletro relembra agora.
Impossibilidade de se manter no plano após a aposentadoria
Quando a empresa propõe um plano básico para o trabalhador, sem custos para ele, o que ela está oferecendo junto é a impossibilidade desse trabalhador continuar utilizando o plano quando se aposentar. Para ter direito a tal pleito, o trabalhador precisa, nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98, e por entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), custear parte do plano, pois planos custeados exclusivamente pelo empregador retiram a opção de o ex-funcionário aposentado permanecer no plano.
Rede de serviços restrita
O plano oferecido como opção para os ativos é infinitamente inferior ao plano do qual fazem uso atualmente. É um plano básico. Você não terá à disposição a rede ampla à qual tem acesso hoje e terá que passar primeiramente por um médico generalista, para que este possa direcioná-lo ao especialista ou procedimento mais adequado. Tudo isso por conta de uma escolha que pode se tornar ainda mais restritiva de acordo com os interesses da operadora de saúde e da gestão da Cemig.
Este plano é de abrangência estadual, e o rol de procedimentos disponíveis é o mínimo da ANS. Isso significa que, de início, você fica privado de mais de 200 procedimentos aos quais você tem direito hoje, para além do citado rol. Com a recente decisão desfavorável do STJ, reconhecendo a taxatividade do rol, torna-se mais crítica a situação de quem precisar de um procedimento fora da delimitação da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Além de tantas coisas negativas, também acaba o direito ao reembolso de medicamentos e ao FCAS, programa que dá suporte a milhares de pessoas, subsidiando despesas de saúde significativas para muitos grupos familiares.
Faça as contas
A gestão da Cemig fala que o ativo poderá pagar por um plano melhor. Faça as contas para ver se não pagará mais do que paga hoje para ter acesso a um plano infinitamente inferior ao PSI atual.
Por fim, a Cemig, que fechou 2021 com R$3,75 bilhões de lucro líquido, não te conta que quer piorar o acesso a um plano de saúde digno pra você e sua família. O objetivo deles é transformar a sua ruína em mais dividendos que encherão os bolsos dos acionistas. O intuito é tornar a empresa mais atrativa para o ganancioso mercado do qual a gestão Zema é serviçal.
A resposta desta categoria será uma grande mobilização, mostrando toda a indignação para com esses forasteiros que não estavam aqui quando construímos esta empresa, mas que experimentarão a resistência de quem realmente defende os interesses dos mineiros.