O que a Forluz e a Cemig fizeram e o que precisam fazer?

Para o Sindicato não tem meio termo: ou a empresa paga integralmente o déficit ou divide o superávit do Plano (A) que a estatal utilizou entre 1998 e 2013.

Mais uma vez o Sindieletro cobra transparência da Cemig e da Forluz no processo de equacionamento do déficit milionário apurado no Plano A da Fundação. Como já foi divulgado pelo Sindicato, o regulamento do plano prevê que o pagamento de eventual déficit é obrigação da patrocinadora.

E é por isso que lutaremos: para que a Cemig cumpra seu dever legal e que os participantes não paguem a conta nesse processo.

Confira o que a Forluz e a Cemig fizeram e o que ainda precisam fazer:

Recurso administrativo: No dia 17 de novembro de 2016, o Conselho Deliberativo da Forluz decidiu que a Fundação deveria fazer mais um recurso administrativo junto à Previc para que prevaleça o Regulamento do Plano que afirma que, em caso de déficit, a responsabilidade é 100% da Cemig. Até o momento, a Forluz não obteve a resposta da Previc.

Plano de equacionamento: Em outubro de 2016, a Fundação enviou para a Cemig um plano para equacionar o déficit de R$ 284 milhões, a ser pago integralmente pela patrocinadora. A empresa precisa aprovar a proposta na Câmara de Coordenação e Controle das Estatais do governo de Minas e na diretoria e no Conselho de Administração da Cemig. A aplicabilidade do plano de adequação do déficit está condicionada a essas aprovações. Passados mais de quatro meses, a Cemig não deu nenhuma resposta para a Forluz e nem para os participantes do Plano A.

Alerta do Sindieletro: Os participantes do Plano (A) correm o risco de ter que arcar com metade desse déficit. Só vamos nos acalmar quando a Cemig assumir publicamente que pagará a totalidade do déficit ou que devolverá o superávit do Plano A que utilizou, inclusive, para amortizar dívidas da própria Cemig com a Forluz, sem fazer nenhum aporte com recursos próprios da estatal. Atualizado, o valor total do superávit chegaria a R$ 5 bilhões.

A Forluz também precisa garantir que, se necessário, vai cobrar da patrocinadora a devolução do superávit e que tomará todas as medidas judiciais contra a Cemig e a Previc, caso a resposta do recurso administrativo seja negativa.

Nada disso foi assumido até agora pela Cemig ou Forluz. Por isso o Sindieletro continua vigilante e cobrando todas as garantias para que os participantes do Plano (A) não sejam penalizados.