O panorama da Forluz, hoje

Déficit do Plano A: colegiado defende os direitos dos participantes na Forluz

No dia 08 de abril, a Forluz comunicou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que a Cemig não assinou o plano de equacionamento do déficit de 2019; após o vencimento do prazo, a Forluz recebeu uma notificação extrajudicial informando o depósito de 50% da parcela devida. Diante dos fatos, a Forluz foi obrigada a tomar as medidas legais.

A dívida é de R$160,4 milhões. O plano do déficit foi aprovado e enviado à patrocinadora no dia 17 de dezembro de 2020. A Cemig reconheceu a dívida, no balanço de dezembro de 2020, divulgado para o mercado. No próprio balanço, previu que o pagamento do déficit seria em 166 parcelas mensais, com juros remuneratórios aplicáveis sobre o saldo devedor de 6% ao ano, acrescidos do IPCA-IBGE.

Sindieletro, ABCF, AEA e os conselheiros eleitos para a Forluz, em 2020, estão unidos em defesa dos participantes, com vários encaminhamentos. Os Conselheiros participaram de uma reunião com a PREVIC, para tratar do PLANO A.

Entenda o déficit do Plano A

A regulamentação sobre a paridade surgiu no início dos anos 2000 e nunca foi cobrada pelos órgãos reguladores até 2017, pois não havia dúvidas sobre a aplicação do artigo 57 no plano. Inclusive, com a compensação de superávits entre 2006 e 2008, quando os superávits foram devolvidos à patrocinadora em forma de amortização de dívidas da mesma com o Plano. É o mesmo princípio que obriga a patrocinadora a arcar com os déficits.

A legislação atual prevê que Cemig e os participantes devem arcar paritariamente com os déficits apurados nos planos de benefícios bancados por empresas estatais com vinculação a governos. Em 2017 a Forluz foi notificada pela PREVIC  para retirar o Artigo 57 do Plano A; após prestar esclarecimentos, sem sucesso, a Forluz foi obrigada a judicializar a discussão, obtendo liminar favorável à manutenção do Artigo 57 do Plano A, que preconiza a assunção de déficits pela patrocinadora.

Na migração do plano A, em 1997, os participantes assumiram perdas em troca da garantia futura de que os déficits seriam suportados pela patrocinadora, conforme o artigo 57 do regulamento do Plano A. Querem acabar com o artigo 57 e tirar o custo pós-emprego do balanço, antes, porém, precisará quitar a devolução do superávit.

Recentemente, o presidente da Forluz, Gilberto Lacerda, apresentou um vídeo disponibilizando vários canais para que o participante possa se inteirar da situação. Vanderlei Toledo, diretor de Relações com os Participantes (DRP), gravou várias lives com abordagem do assunto. Mas não existem propostas e as lives não têm o intuito de antecipá-las; apenas citam alguns cenários muito aquém dos já estudados pelo grupo de estudo.

Proposta de alteração do Plano B:

Em 2018 foi constituído um grupo de trabalho para atualizar e propor alterações no Plano B; após conclusão dos trabalhos, a proposta foi encaminhada, no final de 2020, para avaliação do Conselho Deliberativo, que ficou para ser avaliado após a posse dos novos Conselheiros eleitos.

A complexidade das alterações propostas demandam um debate técnico muito aprofundado, pois algumas delas mudam a forma de cálculo dos benefícios e regras de concessão. Desta forma,  além de precisarem de um debate aprofundado, em um segundo momento necessitarão de uma ampla  divulgação entre todos os interessados, para eventual  aprovação.

Há algum risco para a Forluz e Cemig Saúde numa eventual Privatização da Cemig?

Sim, geraria muitas incertezas. Por isso, o Sindieletro tem realizado campanhas contra a Privatização, mobilizando a ALMG, em especial na defesa de empregos e serviços de qualidade, buscando garantir a dignidade dos trabalhadores da ativa e dos direitos dos aposentados. Por isso é muito importante o apoio da categoria neste momento de ataques aos direitos dos participantes da Forluz e dos beneficiários da Cemig Saúde.