O ouro está prestes a ser roubado na Forluz

Sindieletro está na defesa da Forluz e dos fundos de pensão. Somos contra o PLP 268 previsto para votação a partir de hoje (6). Projeto piora a gestão e restringe a participação dos trabalhadores

Na última sexta feira (1) o Sindieletro esteve na Forluz para acompanhar a reunião com o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) sobre o PLP 268. O parlamentar é o relator do substitutivo que alterou o Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Aécio Neves, também do PSDB, e que está previsto para ir à votação na Câmara, amanhã (05).

No evento foram apresentadas algumas propostas para o substitutivo ao Projeto de Lei do Plenário 268, que modifica a gestão dos fundos de pensão. Mas não percebemos boa receptividade por parte do deputado para a democratização da gestão dos fundos. Pestana disse ser contra a eleição de diretor e alegou que a manutenção do voto de minerva é questão de honra para o governo Temer.

O deputado também não poupou as palavras para o espírito autoritário com que as mudanças estão sendo realizadas, com votação em caráter de urgência e sem debate com os trabalhadores da ativa e aposentados, que são os verdadeiros donos dos fundos de pensão. O recado do relator para os trabalhadores e patrocinadoras foi claro: “É melhor perder os anéis que os dedos”. Segundo Pestana, se o PLP 268 mudar muito na Câmara, “no Senado acabarão voltando com a proposta original”.

A proposta original do PLP 268 relatada por Aécio no Senado retira uma vaga dos trabalhadores e das patrocinadoras no conselho deliberativo das entidades e entrega para conselheiros “independentes” do mercado financeiro. Há alguns avanços na versão de Pestana para o projeto, mas não há garantia oficial de nenhuma mudança.

Voto de Minerva
Nesse contexto nacional de retirada de direitos, não há dúvidas que as entidades que representam os trabalhadores terão que mobilizar muito na Câmara e no Senado para manter a eleição de diretor pelo participante e para excluir o voto de minerva para as patrocinadoras.

É bom lembrar que em 2014 a direção da Cemig usou o voto de minerva (voto trator) no Conselho Deliberativo para forçar a Forluz, que tinha esse voto no Plano A, a comprar ações da Andrade Gutierrez na Usina Santo Antônio. No plano B a interferência da política foi barrada, uma vez que a Cemig não tem o voto de minerva nesse plano. Mas esse ouro (não ter voto de minerva a favor da patrocinadora) pode ser perdido (roubado) com a aprovação da PLP 268.

Histórico do PL que ameaça os fundos
A proposta do senador tucano Aécio Neves (PLP 268) penaliza o participante, reduzindo o espaço dos trabalhadores, ativos e aposentados na tomada de decisões, diminuindo o número de trabalhadores eleitos na gestão dos fundos e abrindo espaço para executivos do mercado na diretoria e no conselho.

O substitutivo do deputado Marcus Pestana ao PLP 268 retoma a paridade nos conselhos (três representantes da patrocinadora e três dos participantes) dos fundos, mas cria o Comitê de Investimentos. Pela proposta, o órgão formado por quatro membros, incluindo um representante do mercado, definirá todos os investimentos dos fundos, sem sequer consultar o conselho deliberativo. Na avaliação do Sindieletro esse comitê restringirá a tomada de decisões a um grupo pequeno, onde o representante eleito ficará sozinho junto com outros membros da patrocinadora e do mercado e terá mais dificuldade para fiscalizar.

Como as mudanças de Pestana não acabam com os prejuízos para os participantes, várias entidades lideradas pela Associação Nacional dos Participantes nos Fundos de Pensão (Anapar), incluindo o Sindieletro, defendem propostas de emendas ao substitutivo. Durante a reunião na Forluz, a vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, reafirmou a importância das mudanças no PLP que visam assegurar a participação dos trabalhadores nas decisões e outras conquistas na gestão dos fundos.

As emendas são totalmente contrárias à entrada de executivos “independentes” selecionados no mercado para a diretoria, nos conselhos e no comitê de investimentos. Considerando-se que o custeio dos planos é paritário (pago pelo trabalhador e pela patrocinadora), as emendas garantem a paridade também nos conselhos, mantendo o “equilíbrio de poder entre as partes”.
Defendemos que todos os membros que representam os participantes sejam eleitos pelo voto direto dos trabalhadores e que a democracia nos fundos avance com o rodízio na presidência do Conselho Deliberativo a cada dois anos, contemplando a patrocinadora e os participantes.

A Anapar apresentou emenda que impede o voto de minerva no Conselho Deliberativo e que determina que as decisões sobre a gestão e as alterações de estatutos e regulamentos dos planos só sejam aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo. Outra emenda mantém a representação do diretor eleito pelos ativos e aposentados na composição da diretoria-executiva. Com isso, respeitam-se os avanços obtidos por décadas de lutas por maior participação dos trabalhadores na composição dos órgãos que fazem a gestão dos fundos. O Sindieletro também defende a não remuneração dos conselheiros dos fundos de pensão.

Outra proposta das entidades que deverá ser apresentada na Câmara reforça a atuação da diretoria-executiva e do Conselho Deliberativo na tomada de decisão final sobre os investimentos. Dessa forma, a decisão final sobre as movimentações econômicas caberia aos órgãos deliberativos já existentes e o Comitê de Investimentos teria seu papel auxiliar, elaborando pareceres prévios para os conselhos e diretoria-executiva.

Para lembrar

Em 2014 a direção da Cemig usou o voto de minerva (voto trator) no Conselho Deliberativo para forçar a Forluz, que tinha esse voto(Minerva) no Plano A, a comprar ações da Andrade Gutierrez na Usina Santo Antônio. Leia a matéria de julho de 2014: http://sindieletromg.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=1829