O exemplo da PUC Minas: só contrata pessoal próprio

Na contramão do governo ilegítimo de Michel Temer, sancionou o projeto de lei que libera indiscriminadamente a terceirização, e da posição dos empresários de aplaudirem a lei que permite a contratação de empreiteiras até para atividades fins, a PUC Minas Gerais tomou uma decisão inédita e benéfica para os trabalhadores. A Reitoria da PUC decidiu eliminar de vez a terceirização de suas universidades católicas.

Como os setores acadêmicos e administrativos já são compostos por quadro próprio, a Pontifica Universidade Católica substituiu, recentemente, os terceirizados da vigilância e de serviços gerais por trabalhadores contratados.

A Reitoria da PUC preferiu não se posicionar sobre a iniciativa, esclarecendo, assim, os motivos da decisão, mas o Chave Geral apurou junto a profissionais da universidade que a Igreja Católica, mantenedora das PUCs no país, é contrária a todos os projetos do governo ilegítimo para retirar direitos dos trabalhadores, como os de terceirização e das reformas Trabalhistas e da Previdência. “Se é contrária, precisa dar o exemplo. Contratar pessoal próprio para todo o quadro de funcionários da PUC foi uma demonstração de que a Igreja realmente repudia o projeto de terceirização e mostra isso na prática”, avaliou uma fonte, do quadro docente da universidade, preferindo não se identificar.

Os dois principais sindicatos que representam trabalhadores da PUC MG, o Sinpro (Sindicato dos Professores) e o Saaemg (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais) comemoram a decisão, avaliando que ela é extremamente importante para a qualidade do emprego e da saúde e segurança dos trabalhadores. As entidades reconhecem que o ideal seria a primarização ter sido negociada, mas a decisão da universidade conta com o apoio irrestrito da representação dos trabalhadores.

“A iniciativa é bem-vinda e muito positiva, porque possibilita empregos e serviços de melhor qualidade e mais respeito com os direitos dos trabalhadores. Vamos agora buscar levar essa pauta, a da primarização, para as outras escolas”, destacou o diretor do Saaemg, Anderson Pereira da Silva.

Sindieletro já demonstrou que primarizar é mais barato

Para subsidiar as negociações para a primarização das atividades fim na Cemig, o Sindieletro mostrou, em um estudo, que a terceirização da área operacional da empresa, além de perversa, traz prejuízos financeiros e morais para a Companhia. São perdas que a Cemig não vê ou não quer enxergar.

A empresa perdeu o controle de todo o processo de trabalho terceirizado e paga pela má qualidade dos serviços, pelas mortes e mutilações conseqüentes dos acidentes de trabalho, pela sonegação dos direitos trabalhistas, pelo retrabalho e o desgaste gerados para o pessoal próprio, pelas inúmeras fraudes e até roubos das empreiteiras. Ainda: pelo desprezo ao conhecimento e experiência das “pratas da casa”. É o que acontece, por exemplo, nos setores de Projeto e rede subterrânea. Provamos que manter pessoal próprio fica mais barato.

Para os terceirizados, a situação é de calamidade. Um estudo da CUT, em parceria com o Dieese, mostrou o que já sabemos há muito tempo: os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 27,1% a menos que os contratados na folha da empresa, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho, além do alto risco de calote nos seus direitos.

É comum as empreiteiras desapareceram do mapa e não pagarem os direitos. Até antes da lei predatória da terceirização, os trabalhadores pelo menos poderiam acionar a empresa contratante da terceirização na Justiça do Trabalho e receber tudo que foi surrupiado. Mas, agora, ele vai ter que processar a empreiteira e só depois de todo o processo tramitar é que poderá processar a corresponsável, com grande risco de nunca receber os direitos roubados ou esperar o pagamento por até 20 anos.

Até empresários reconhecem os riscos

Os riscos de prejuízos com a terceirização são reconhecidos até pelos especialistas do mercado empresarial. No portal Destino Negócios, administradores aconselham os empresários sobre as vantagens e desvantagens de terceirizar. E no item desvantagens, eles apontam que a terceirização pode trazer para a empresa a perda do controle dos serviços e ter que encarar a situação de trabalhadores sem o pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, o que leva a empresa contratante a ser autuada pelo Ministério do Trabalho. Eles também reconhecem o risco de haver queda na qualidade dos serviços e a contratação de empreiteira sem qualificação adequada.