O desastre da mercantilização da água

A falta de água enfrentada pelos moradores de vários bairros de Governador Valadares, nesta semana, poucos dias após a privada Aegea, ou Águas de Valadares, assumir os serviços de água e esgoto no município, por 30 anos, no lugar da autarquia municipal SAAE, é forte alerta para a população de outras cidades do interior de Minas Gerais, como Ipatinga e Alpinópolis, onde prefeitos insistem em entregar o saneamento à iniciativa privada, esquecendo deliberadamente do compromisso social de gestão da água como bem público.

A população de Ipatinga é contra a saída da Copasa do município, mas o prefeito Gustavo Nunes segue com sua obsessão privatista e o plano de licitar um novo contrato para a prestação de serviços de saneamento. Esses governos municipais têm feito de tudo para iludir os moradores, com o falso argumento de que a privatização seria a solução para garantir a melhoria e a universalização dos serviços.

Essa pretensa solução não se sustenta e é facilmente derrubada pela mobilização contrária que ocorre em diversas cidades do mundo, que fracassaram ao apostar na privatização do saneamento. Com o aumento abusivo das tarifas e a queda da qualidade dos serviços durante a gestão privada, que busca o lucro a qualquer custo, muitas cidades, sobretudo na Europa, foram obrigadas a recuar e a remunicipalizar os serviços.

Os projetos que avançam em Minas, como acontece em Ipatinga, atendem unicamente aos interesses de grupos econômicos, com base na Lei 14.026/2020, o chamado novo marco regulatório do saneamento, que enfraqueceu a gestão pública dos serviços de água e esgoto e abriu as comportas para a privatização e a financeirização no setor.

Os severos danos da privatização aos serviços essenciais, como água e esgoto, são evidentes e servem de alerta para as populações dos municípios onde prefeitos agem como se fossem donos do patrimônio público, e não como representantes do povo. Em Minas Gerais, um exemplo claro é Ouro Preto, onde a desastrosa atuação da Saneouro causou revolta popular diante do mau serviço prestado pela concessionária privada. Outro caso absurdo são os aumentos tarifários abusivos em Pará de Minas. Também servem como advertência a experiência malsucedida de Manaus, que tem um dos piores serviços de saneamento do Brasil, e a Cedae privatizada no Rio de Janeiro, onde milhares de pessoas sofrem com a falta de água.

Esses casos jogam por terra a enganosa tese de que a privatização é a solução para o aumento de investimentos e melhoria dos serviços, rumo à sua universalização. Na prática, não é bem assim: a empresa privada prioriza o lucro e a distribuição de dividendos aos acionistas, o que leva ao aumento abusivo do valor das contas, dificultando o acesso das populações mais vulneráveis aos serviços essências de água e esgoto.

Fonte: Sindágua-MG