O atual Modelo Energético Brasileiro

O conceito de Modelo Energético tem significados diferentes para atores situados em polos antagônicos. Para nós, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "modelo" significa a Política Energética necessária ao desenvolvimento das forças produtivas que sirva ao conjunto da nação, com respeito ao meio ambiente e à soberania nacional.

No entanto, para os setores que controlam a energia no Brasil, Modelo Energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, porque esses setores já têm clara a finalidade da energia: responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações que controlam a indústria de eletricidade, à indústria eletrointensiva e no aumento da produtividade a qualquer preço.

É inegável que a energia é a locomotiva do desenvolvimento das forças produtivas e que o resto é vagão. Sua importância estratégica está relacionada à produção de valor na sociedade capitalista. Na sociedade atual, a energia é central para reprodução do capital, pois é utilizada como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores.

Há concordância que a energia é necessária na geração da riqueza, que a cadeia produtiva de energia cria empregos e que a energia possibilita o bem estar das pessoas. Também é evidente que a produção de energia pressupõe fontes para a sua geração e que hoje, nas atuais condições de produção, a hidro tem sido a tecnologia “mais eficiente” quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade. Ao ressaltar esses argumentos, no entanto, aqueles que controlam o setor omitem para quê e para quem ele é planejado.

O atual modelo energético, de padrão e herança autoritária, tecnocrática e neoliberal está a serviço das corporações transnacionais e seu modelo de desenvolvimento. O bem público serve aos interesses de uma minoria, com predomínio do setor financeiro e seus mecanismos. Esse modelo afeta enormemente as populações, na cidade e no campo, além de precarizar o trabalho no setor (terceirização), utilizar os trabalhadores das obras na condição de semiescravidão, repassar toda conta às residências e produzir impactos socioambientais no nível local, regional e até internacional.

A energia é vista como mercadoria e não como bem público. Assim se produzem graves injustiças. Essa lógica, que persiste na geração, transmissão e distribuição da energia, não se preocupa com a sustentabilidade social e ambiental, apenas com o "progresso" econômico medido pelo rendimento final e fantasiado na renda per capita que esconde quem se apropria da riqueza. Mais: a atual política energética, em nome do desenvolvimento, avança sobre um patrimônio que pertence também às futuras gerações, pois exportar nossos recursos a países ricos é eticamente um assalto às novas gerações.

Atualmente, quem controla a energia é o capital internacional especulativo, são transnacionais que controlam o setor elétrico nacional e se apropriam dos resultados. Corporações mundiais como a Suez Tractebel, AES, Odebrecht, Queiroz Galvão, Iberdrola, Vale, Alcoa, Billiton, Alstom, Siemens, etc. Este controle veio a partir das privatizações dos anos 90 e segue nos dias atuais. Atualmente, até mesmo as estatais estão nas mãos do capital privado: 60% da Eletrobrás; 80% da CEMIG; 65% da Cesp.

As estruturas de Estado estão capturadas pelas empresas privadas. As agências reguladoras, Ministério de Minas e Energia, Empresa de planejamento e até as estatais estão à serviço dos empresários. Foram criadas várias leis e estruturas de Estado que tentam despolitizar o debate da energia, como se fossem questões “técnicas e neutras”. A ANEEL, agência reguladora de finalidade e comportamento questionáveis, é parte de uma estratégia e instrumento para servir aos empresários. É o centro onde se legaliza o modelo.

O BNDES é o principal financiador das usinas, repassando dinheiro público para as transnacionais, enquanto que estatais são proibidas de ter a maioria das ações nas usinas. Dessa forma, as estruturas de Estado se comportam contra os interesses sociais.

A mercantilização da energia, através do modelo privado, transformou a energia no principal negócio dos setores privados. Foi implementado um sistema de tarifas que simula uma falsa concorrência. As tarifas foram internacionalizadas, os preços da eletricidade brasileira passaram a ser vinculados ao custo da energia térmica. Nossas tarifas foram elevadas a patamares internacionais, longe da realidade dos custos de produção de nosso país. Atualmente a energia no Brasil é 25% mais cara que na França, onde 76% da matriz é nuclear, ou seja, com custo de produção muito mais alto.

A venda da energia elétrica se transformou no principal negócio deste setor, porque agora o lucro dos empresários que controlam a energia não vem só da exploração dos eletricitários, mas de 60 milhões de residenciais. As residências pagam a conta. Enquanto isso, os grandes consumidores (livres) recebem energia barata, para produzir eletrointensivos e exportar, sem pagar imposto algum, porque são isentos pela lei Kandir. Para mudar o modelo, é necessário mudar o sistema de tarifas.

Os trabalhadores do setor são altamente produtivos e explorados. Para se ter uma ideia, os trabalhadores da AES Tietê produziram em 2012, cerca de R$ 2,3 milhões de lucro/trabalhador.

Está em curso uma intensificação da exploração sobre os eletricitários. As empresas privadas e estatais estão buscando rebaixar os ganhos dos trabalhadores aos patamares mais baixos mundialmente. Está ocorrendo um intenso processo de reestruturação do trabalho para aumentar a produtividade, através de demissões, terceirizações, precarizações e aumento de jornada, além da incorporação de novas tecnologias que aceleram a obsolescência programada. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços de energia.

A riqueza extraordinária gerada na energia, nas diferentes áreas, não tem sido revertida em benefício prioritário ao povo brasileiro. O que constatamos são remessas cada vez maiores de lucro aos acionistas, enquanto o serviço púbico e a situação dos trabalhadores se deteriora cada vez mais. Os lucros são extraordinários e tudo é enviado através de remessas de dividendos (100%). A AES Tietê tem lucro médio de 43,5%. Cinco empresas (AES Eletropaulo e Tietê, Suez Tractebel, Cemig e CPFL) tiveram, nos últimos 7 anos, lucro total de R$ 45,7 bi e remeteram R$ 40,7 bi a seus acionistas.

Os rios são o território mais desejado e disputado pelas transnacionais que controlam a indústria de eletricidade. Como a energia hídrica é a tecnologia mais rentável comparada às demais fontes, aumenta a disputa mundial para controlar os melhores locais e extrair os excedentes. Nosso território é foco de disputa internacional do capital, pois concentra as principais reservas estratégicas de “base elevada de produtividade natural”. O Brasil possui as maiores e melhores reservas de rios e água para geração de eletricidade, 260 mil MW de potência, dos quais só 30% foram utilizados até agora. A América Latina tem potencial de 730 mil MW.

Entendemos que o problema central na energia é a política energética. O modelo energético. Não queremos discutir somente a matriz, apesar de sua importância. Atuar na política energética pressupõe incidir decisivamente no planejamento, na organização e controle da produção e distribuição da energia, da riqueza gerada e no controle sobre as reservas estratégicas de energia de base de elevada produtividade natural.

O Lema do Encontro Nacional do MAB, “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, representa a síntese do projeto que defendemos para a energia.