Novo [velho] Ministério do Trabalho: o que esperar?

Editorial

Golpista dos mais aguerridos, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) alimentava a esperança de obter como recompensa por seus homéricos (com perdão a Homero) esforços para viabilizar o golpe, a sua indicação para assumir o Ministério do Trabalho em um eventual governo Temer. Não deu. Esqueceu-se Paulinho, o inocente, de que golpistas não são solidários. São, acima de tudo, pragmáticos. Fisiológicos. E traidores.

O “escolhido” para o cargo foi o até então desconhecido Ronaldo Nogueira (PTB-RS), amigo de Eduardo Cunha. Ronaldo e Cunha são integrantes da bancada evangélica da Câmara. A indicação do nome de Nogueira foi feita diretamente por outro petebista bem mais notório, o presidente do partido, Roberto Jeferson.

Mas quem é Ronaldo Nogueira? Antes de chegar a Brasília, foi vereador por seis mandatos na cidade de Carazinho (RS) e integrou a equipe do governo estadual da tucana Yeda Crucis, no Rio Grande do Sul. De sua autoria, na Câmara Federal, apenas dois projetos são relacionados ao Trabalho: regulamentação da profissão de detetive particular e a proposta de que faltas de trabalhadoras domésticas sejam descontadas das férias.

Nogueira assume papel protagonista no cenário nacional, menos por sua capacidade política e mais pelo que representa para o projeto Temer, “a pinguela para o futuro”. E em entrevistas recentes, o ministro já se posicionou a favor da terceirização sem limites, inclusive das atividades-fim de empresas, e do estímulo à livre negociação entre empregados e empregadores, eliminando a figura do sindicato.

Sob a ótica golpista, o termo que envolve propostas desse tipo é “flexibilização”. Entretanto, para os trabalhadores, o resultado é outro: precarização.

Vejamos, por exemplo, alguns projetos de lei listados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que mostram bem o que espera a classe trabalhadora.
PL4302/1998, na Câmara; PLC 30/2015 e PLS 87/2010, no Senado: regulamentam a terceirização sem limites, inclusive nas atividades-fim de empresas estatais. Na prática, podem abrir caminho para um processo de precarização sem volta, com redução de salários, benefícios, direitos e, em áreas de risco como o setor elétrico, fazer disparar os índices de acidentes fatais e mutilações, já que os terceirizados não recebem treinamento adequado para atuar no Sistema Elétrico de Potência.

Sobre a livre estimulação das relações trabalhistas entre empregados e empregador, há também na Câmara o PL 8294/2014. Segundo o novo ministro, iniciativas com esta serão “facilitadoras para abertura de novos postos de trabalho”. Para os trabalhadores, significa o enfraquecimento da organização de classe e da representação sindical, com consequente diminuição do poder de barganha nas negociações. Resultado? Perda de direitos e benefícios, inclusive direitos da CLT.

No caso específico da Cemig, tais projetos podem colocar em risco várias conquistas da categoria, senão a maior delas, que é o Acordo Coletivo de Trabalho.
Não se engane. O objetivo desse governo ilegítimo é claro: reduzir e acabar com direitos do povo e da classe trabalhadora do país, aprofundando e perpetuando um modelo de sociedade desigual, que privilegia poucos. E essa história, companheiros e companheiras, conhecemos bem e de perto. E a solução, também: mobilização, união e luta!