A bonificação de 30% proposta pelo Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, marcada para o dia 26 de dezembro, vai criar um colchão de liquidez de quase R$ 1 bilhão para o governo estadual. Se for aprovada, a operação vai acrescentar à carteira de ações da Cemig em poder do Estado 64,3 milhões de novos papéis preferenciais que, por não terem direito a voto, poderão ser vendidos no mercado, sem risco de perda do controle da estatal e reforçando o caixa do governo.
Em geral, bonificações em ações dão aos acionistas o direito de receber novos papéis do mesmo tipo que já detêm. Quem tem ações com direito a voto recebe novas ordinárias, e quem tem títulos sem direito a voto mas com preferência no recebimento de dividendos recebe novas ações preferenciais. Mas no caso da bonificação que será analisada no dia 26, haverá a emissão apenas de ações preferenciais.
Para analistas de mercado, a “inovação” permitirá emitir ações que darão liquidez à carteira do Estado. Hoje, o governo de Minas Gerais possui diretamente 50,96% das ações ordinárias e nenhuma preferencial. Se recebesse mais ações ordinárias, não poderia vendê-las, pois perderia o controle da empresa. Com as preferenciais, o risco é descartado.
O analista financeiro Guilherme Canaan afirma que a estratégia certamente irá beneficiar o Estado. Embora as bonificações sejam corriqueiras na Cemig, a emissão de novas ações nos últimos anos sempre foi da mesma espécie de posse do investidor. “Dessa vez, mudou. Todos receberão preferenciais. Para o governo, isso é ótimo. Afinal, ele pode vender os papéis sem perder posição no quadro societário”, diz Canaan.
A interpretação de um analista que pediu para não ser identificado é a de que o governo poderá se desfazer das ações preferenciais em uma operação do tipo block trade (em bloco) no momento que julgar favorável. Hoje, não seria interessante, pois os papéis preferenciais da Cemig estão no menor nível em 5 anos.
De R$ 34,30 no dia 12 de dezembro de 2008, as ações foram para o pico de R$ 48,38 em 27 de abril do ano passado e recuaram para cerca de R$ 18 nesta semana. A desvalorização ocorrida desde 2012 foi resultado das novas regras de renovação das concessões de usinas hidrelétricas com redução de tarifas, que castigaram várias elétricas, inclusive a Cemig.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, presidente do Conselho de Administração da Cemig, disse não ter informações sobre a possível venda das ações preferenciais no futuro. “É uma decisão da Fazenda”, afirmou. A Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não há avaliação a respeito.
(*) Colaborou Tatiana Moraes