Nota: Repúdio à MP 1031, que traz mais uma tentativa de privatizar a Eletrobras

NOTA DO CNE SOBRE A MP 1031/21, DA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem a público manifestar repúdio e indignação com a apresentação (na data de 23 de fevereiro) da MEDIDA PROVISÓRIA 1031/21 pelo governo federal, que trata da privatização da Eletrobras.

A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas essas tentativas caíram por terra por alguns motivos que elencaremos a seguir. 

A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Isto posto, a ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num
primeiro momento. Elevando o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo. A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribui mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.

Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.

Conclamamos o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras.

Fonte: FNU/CUT