Nota de repúdio do Sindieletro à decisão do governador Romeu Zema
O Sindieletro repudia veementemente a decisão do governador do Estado, Romeu Zema, de não pagar os salários dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação no dia 09 de abril. Conforme foi anunciado, os(as) trabalhadores(as) da saúde e da segurança pública terão, merecidamente, seus salários pagos, ficando de fora a categoria trabalhadora da educação. Cobramos que a totalidade do funcionalismo público do Estado receba seus salários, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que são dezenas de milhares, e não só uma parte da categoria.
Entendemos que o momento de pandemia da Covid-19 exige, além da proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, a proteção financeira, para garantir uma condição de vida digna no momento de crise, para o enfrentamento das dificuldades que se impõem à população.
Ao decidir a favor de duas classes de servidores que, diga-se, merecem o pagamento em dia de seus salários e todos os demais direitos, o governador ignorou e discriminou dezenas de milhares de funcionários públicos de Minas, sobretudo os da área de educação. Mais: ignorou o apelo das entidades do funcionalismo de Minas, divulgado em nota conjunta das entidades de classe que representam os servidores e trabalhadores de estatais mineiras, para que o governo regularize o atraso da folha de pagamento do mês de abril, sobretudo para amenizar os impactos da pandemia sobre o pessoal a serviço do Estado.
Lembramos que, até os dias de hoje, o governo de Minas não pagou o Décimo Terceiro Salário de 2019 para grande parte do funcionalismo público estadual, quebrando, aliás, a promessa de quitação no primeiro trimestre deste ano. Além disso, os servidores vêm recebendo seus salários em forma parcelada.
Os funcionários públicos, como toda a classe trabalhadora, têm suas necessidades de urgências. Nestes tempos de pandemia de Coronavírus, vivemos incertezas e apreensões. Com o pagamento dos salários apenas para parte dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado e também com o parcelamento dos proventos, mês a mês, o governador Romeu Zema impõe ao funcionalismo de Minas uma situação mais trágica, mais crítica e desesperadora.
Toda a classe trabalhadora sabe do momento que passam o país, o Estado de Minas e o mundo. Por isso mesmo, entendemos ser necessário que os planos de emergência e contingência priorizem a proteção dos(as) trabalhadores(as) e suas famílias, na saúde física, mental e renda.
Temos propostas já colocadas para o governo estadual. Em documento para o governador e outras autoridades de Minas – o Plataforma Estadual de Emergência, elaborado e assinado por cerca de 180 entidades representativas do povo e da classe trabalhadora, entre elas, o Sindieletro, propusemos que o Estado busque a revogação da Lei Kandir para obter verbas e implementar as medidas necessárias e emergentes frente à Covid-19. A segunda medida proposta seria criar um imposto sobre as grandes fortunas.
Assim, o Estado teria todas as condições de garantir a quarentena com renda, direitos e saúde pública para o povo e seus servidores. Enfim, o governo teria todas as condições de colocar em dia os salários e o Décimo Terceiro de todo o funcionalismo público.
Essas são as duas propostas básicas e fundamentais que defendemos e as demais propostas que são elencadas no Plataforma Estadual de Emergência. Lembramos: só a Lei Kandir já tirou de Minas bilhões de reais.
Nesse contexto, reafirmamos nosso apoio a todo o funcionalismo público, à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, e cobramos o pagamento dos salários em dia, e sem parcelamento, a todos os servidores do Estado.
Sindieletro
Coordenador-geral, Jefferson
