Nota da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia contra a MP 1040

Nota sobre a MP 1040/21: Chega de ataques aos trabalhadores e à ciência e tecnologia brasileira!

A Medida Provisória 1040/21 foi aprovada no dia 23 de junho em sessão virtual da Câmara dos Deputados em Brasília. Essa MP foi estruturada com um discurso de desburocratizar o funcionamento de empresas. Com o projeto neoliberal do governo Bolsonaro, essa MP na realidade desmonta todo o arcabouço jurídico de fiscalização dos conselhos, uma vez onde nosso patrimônio público vem sendo entregue a grandes corporações por meio de privatizações ilegais, as empresas estrangeiras poderão atuar sem o mínimo de restrições. Além do que revoga a Lei 4950-A/66, uma importante lei do salário mínimo profissional das áreas tecnológicas.

A MP estabelece a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades de risco médio. Impede a suspensão de registro por inadimplência, sem controle e rigor de contratação de profissionais técnicos abaixo do salário mínimo exigido por lei.

A retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores das áreas tecnológicas aumentam o êxodo dos profissionais e intelectuais do Brasil prejudicando nossa soberania e ataca diretamente a produção de Ciência e Tecnologia, nesse momento onde há uma disputa global pela dianteira da nova indústria 4.0.

Mais uma vez, essa MP não está descolada do projeto político de entrega de nossa soberania e entrega do nosso patrimônio, onde com muita luta das trabalhadoras e trabalhadores construímos. 

A MP seguiu para o Senado, e a POCAE convoca toda a sociedade a pressionar os senadores para que não autorizem mais um ataque de Bolsonaro aos trabalhadores, à ciência e tecnologia e à soberania brasileira. Sigamos firmes e unidos em defesa de um projeto de país soberano, desenvolvido e justo.

Brasil, 12 de julho de 2021.

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia